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O Partido Social Democrata quer alargar o apoio extraordinário a um vasto conjunto de gerentes das micro e pequenas empresas que estão, neste momento, sem qualquer tipo de apoio por parte do Estado.
A proposta do PSD passa pela “criação de um mecanismo de apoios aos gerentes das PME`s que entrem em lay-off”, o que é “da mais elementar justiça para aqueles que são responsáveis pelo desenvolvimento da nossa economia e que, neste momento, foram deixados de fora do apoio do Estado”.
Apesar de o Governo já ter legislado sobre esta matéria, os social-democratas consideram que as medidas tomadas são “manifestamente insuficientes e redutoras”. “Com efeito, um grande número de gerentes de micro e pequenas empresas, na atual crise, continuam a descoberto de qualquer apoio social”, afirmam, na proposta de lei entregue na Assembleia da República.
Já a 6 de abril o Presidente do PSD tinha anunciado que os sócios-gerentes das empresas deveriam ser considerados como trabalhadores, ressalvando que estes “não podem ficar desprotegidos”.
Na prática, o PSD considera que as medidas excecionais previstas no vulgarmente designado por lay-off simplificado devem ser também aplicadas aos gerentes das micro e pequenas empresas, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social, independentemente de terem ou não trabalhadores a cargo e independentemente do volume de faturação da empresa.
Consulte aqui a proposta na íntegra.
