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in Expresso: Em primeiro os alunos
Em primeiro lugar estão os alunos. É por eles e para eles que se desenvolvem políticas educativas; é por eles e para eles que existem escolas; é por eles e para eles que se defende um sistema educativo de qualidade orientado para o sucesso de todos; foi por eles e para eles que foi desenvolvido um sistema público de educação servido por escolas estatais e não-estatais. Parece que nos esquecemos disto. Esquecemos que a escola é também um projeto de uma comunidade educativa, que para a educação todos são chamados a contribuir e a intervir. Tudo isto tem estado ausente na atual discussão em torno dos contratos de associação. Uma discussão originada por um despacho do ME, que introduz incompreensivelmente duas normas que colocam em causa não só a qualidade do serviço público de educação, como também os valores sociais da previsibilidade e da estabilidade nas comunidades educativas locais também servidas por escolas com contrato de associação.
A sistemática instabilidade e o clima de incerteza introduzidos pela atual equipa ministerial em nada contribuem para a qualidade do sistema educativo, mas o mais recente despacho é revelador de um centralismo dirigista e de uma profunda insensibilidade social. Não só, cega e administrativamente, aumenta a dimensão das turmas com alunos com necessidades educativas especiais, como também, por uma interpretação restritiva dos normativos em vigor, rasga contratos trienais firmados há menos de um ano com as instituições e defrauda legítimas aspirações dos alunos e das famílias carenciadas que beneficiam do serviço público de educação prestado por escolas com contratos de associação. É um despacho que coloca em causa o princípio da confiança e da boa-fé, com graves impactos sociais. A sua aplicação originará o encerramento de grande número de instituições que fazem parte do sistema de oferta pública de ensino e que durante décadas prestaram um serviço fundamental aos portugueses. Ao não cumprir os compromissos assumidos pelo Estado, que tem de ser uma pessoa de bem, o ME lançará para o desemprego mais de quatro mil docentes e não-docentes, sem qualquer possibilidade de serem absorvidos pelas escolas estatais, e condenará as localidades a um potencial definhamento social e económico.
O Governo decidiu sem atender às consequências que as alterações terão para alunos, sem aferir se a rede estatal tem condições para os acolher e, finalmente, sem demonstrar ganhos de qualidade e poupanças de despesa. É um despacho que em nada melhora a qualidade da educação, as escolas públicas estatais e as condições dos seus docentes e funcionários. E que coloca em último lugar a salvaguarda dos interesses do aluno e que urge ser corrigido. O Governo está a tempo de o fazer.
