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Os deputados do PSD apresentaram, esta quinta-feira, um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur, assim como a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna.
Esta iniciativa legislativa do PSD surge na sequência da enorme pressão urbanística e demográfica que atinge aquelas duas comunidades. De facto, os concelhos de Odemira e Aljezur, enquanto territórios de baixa densidade, experienciaram um crescimento e desenvolvimento económico muito relevante nos últimos 20 anos, ao ponto de afetar o bem-estar das populações. Há carências nos serviços públicos, nomeadamente na saúde, educação, justiça, finanças, notariado, segurança social, forças de segurança e transportes públicos.
Filipa Roseta, deputada do PSD, que apresentou o projeto de resolução, insiste no exemplo paradigmático de Odemira, na sub-região do Alentejo Litoral. “Numa vila desenhada para comportar 16 mil pessoas, de repente, em dois anos, apareceram mais duas mil pessoas”, alertou.
A deputada social-democrata defende que é “preciso desenhar um caminho de bom senso sem radicalizar posições”. “Não queremos hipóteses, cenários, PowerPoints, anúncios de grandes programas de habitação que nunca saem do papel. Queremos uma planta de ordenamento do território, com a solução fechada, com terrenos onde os produtores saibam onde podem investir no longo prazo, em vez de investir dinheiro a alugar contentores”, frisou.
Cristóvão Norte, deputado do PSD eleito pelo círculo do Algarve, acompanhou a intervenção da colega de bancada, sublinhando os “graves desequilíbrios” no sudoeste alentejano e na costa vicentina. “A única decisão que o Governo tomou foi uma moratória por dez anos a propósito da permanência de habitação em contentores, que não pode adequada e condigna, sem qualquer perspetiva de haver uma solução urbanística definitiva”, disse.
Cristóvão Norte não quer que “nasça um sentimento de revolta e de intolerância para quem vai trabalhar para as explorações agrícolas, porque o Estado nada fez”.
O deputado do PSD entende que o problema deve ser resolvido no quadro de “soluções coordenadas”, de gestão de recursos da água, de crescimento sustentado, para permitir que estes territórios “não sejam despidos de população”, mas moldados pela “esperança”.
O PSD recomenda ao Governo que:
- Reforce progressivamente as infraestruturas e serviços públicos do Estado nos Concelhos de Odemira e Aljezur, tendo em conta, não só as carências anteriormente existentes e aumento das necessidades da mão-de-obra atual, bem como o futuro das pessoas e das empresas instaladas nesse território;
- Determine, no prazo de um ano, a solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna, integrada nos núcleos urbanos, de modo a dar uma resposta sustentável e permanente a este crescimento de mão-de-obra, propondo, em conjunto com os Concelhos envolvidos e de acordo com os seus Planos Diretores Municipais, um enquadramento urbanístico que garanta o equilíbrio entre crescimento urbano, paisagem agrícola e Parque Natural.
