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“O nosso programa tem três marcas: ambição, realismo e responsabilidade”, afirmou Luís Montenegro, esta sexta-feira, na apresentação do programa eleitoral da AD - Coligação PSD/CDS, intitulado “Portugal não pode parar”, no Centro de Congressos de Lisboa.
Em matéria fiscal, Luís Montenegro garantiu menos impostos sobre o trabalho para a classe média, através da redução do IRS em 2.000 milhões euros, dos quais 500 milhões já em 2025; e na redução transversal de IRC sobre as empresas, com uma diminuição gradual até 17% (15% no caso das pequenas e médias empresas) ao longo da próxima legislatura.
A propósito dos reembolsos de IRS em 2024, Luís Montenegro lamentou que o líder do PS ande a dizer “sucessivamente que o Governo utilizou um truque com a descida do IRS”. “Faço uma pergunta objetiva, direta, ao dr. Pedro Nuno Santos: diga, com seriedade e rigor, se o IRS em 2024 baixou ou não baixou? Diga só sim ou não. Não precisa dizer mais nada”, questionou.
No plano social, Luís Montenegro defende o aumento do salário mínimo, dos atuais 870 euros para 1100 euros até 2029, do incremento do salário médio para 2000 euros até ao final da legislatura, e da subida do patamar mínimo do complemento solidário para idosos (CSI) para 870 euros, também em 2029.
Na intervenção que deu a conhecer linhas essenciais do programa eleitoral da AD, Luís Montenegro assegurou que irá cumprir as metas orçamentais inscritas no programa eleitoral. “Não será connosco que voltaremos a ter em Portugal restrições por causa da irresponsabilidade dos governantes [socialistas]”, referiu.
Luís Montenegro apontou ainda como prioridade “a valorização da administração pública”, como aconteceu com a celebração de 19 acordos com classes profissionais. “Não estivemos em campanha eleitoral. Nós estivemos a tratar do futuro de Portugal. Nós estivemos a garantir professores nas escolas, polícias na rua, funcionários judiciais nos tribunais, médicos nos hospitais, enfermeiros nos centros de saúde”, frisou, lembrando que o Executivo esteve a “governar para todos”.
Na saúde, Luís Montenegro dirigiu “palavras de reconhecimento aos profissionais do SNS”, a eles se deve “uma resposta melhor do que há um ano” na prestação de cuidados de saúde. De igual modo, comprometeu-se em “oferecer novas e melhores respostas”, em linha com o progresso expressivo nos indicadores críticos, como a diminuição das listas de espera para doentes oncológicos e não oncológicos, dos tempos de espera nas urgências, e da mortalidade no último inverno.
Na habitação, Luís Montenegro salientou que, em comparação com os governos do PS, o atual Executivo mais do que duplicou o objetivo de construção de novos fogos. “Temos o objetivo, na próxima legislatura, de garantir o financiamento a todas as estratégias locais de habitação promovidas pelos municípios portugueses que ao dia de hoje incorporam a construção de 136 mil novas habitações”, definiu.
Na educação, a AD pretende proibir o uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano e regular o consumo de redes sociais pelas crianças (até aos 12 anos).
Na justiça, o líder da AD - Coligação PSD/CDS defendeu a mudança das leis penais, com a aplicação de processos sumários (mais rápidos) para os crimes graves e violentos, assim como o reforço do policiamento de proximidade.
Há ainda “quatro chagas sociais” que a AD pretende combater com tenacidade: a violência doméstica, o consumo de drogas, a sinistralidade rodoviária e a condição das pessoas sem-abrigo.
“O nosso programa mantém o foco nas pessoas, na vida de cada português”, disse.
Luis Montenegro apelou, por fim, a que a campanha eleitoral seja “elevada e séria”, assente “em factos, em ações e não em insultos ou insinuações”.
Consulte aqui o programa eleitoral da AD - Coligação PSD/CDS.
