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O agravamento das listas de espera e o atraso na realização de cirurgias e de consultas nos hospitais públicos contribuíram para que 2605 doentes acabassem por morrer em 2016. Este é mais um caso que revela a incapacidade do Governo em servir e proteger os cidadãos, desde logo em assegurar a prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável.
Na audição ao ministro de Saúde, hoje, no Parlamento, Ângela Guerra, deputada do PSD, criticou o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a degradação no acesso aos cuidados de saúde. “O que não diverte é as pessoas estarem à espera de uma consulta e não a terem”, lamentou a deputada.
O PSD considera grave a limpeza administrativa, a ocultação de listas de espera e o falseamento de dados de desempenho no SNS. “A auditoria do Tribunal de Contas diz que há entraves às cirurgias. O TC diz que não são fiáveis os dados do Ministério”, acrescentou a deputada.
O PSD exige, por isso, transparência e qualidade da informação relativa aos cuidados de saúde (nomeadamente quanto ao acesso à primeira cirurgia programada e consultas de especialidade hospitalar).
Ângela Guerra interrogou o ministro da Saúde sobre se vai seguir as recomendações do TC, nomeadamente a criação de mecanismos de emissão automática de vales cirurgia nos prazos regulamentares, sempre que não seja possível cumprir os tempos máximos de resposta garantida nos hospitais do SNS.
Conclusões do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas concluiu que se acentuou a degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada no SNS, traduzindo-se no:
– aumento do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar, de 115 para 121 dias;
– incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos de 25%, em 2014, para 29% em 2016;
– aumento do número de utentes em lista de espera cirúrgica, em 27 mil utentes (+15%);
– aumento do tempo médio de espera até à cirurgia, em 11 dias (+13%), e do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de 7,4%, em 2014, para 10,9% em 2016.
Fonte: Tribunal de Contas
