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O PSD apresentou, na Assembleia da República, um projeto-lei que “visa introduzir uma melhoria na legislação sobre a qualidade do ar interior”. Emília Cerqueira explicou que esta iniciativa surge para “garantir que a saúde pública de todos esteja garantida”, depois de se ter verificado, no que à legionella diz respeito, “falha do Estado na vigilância da saúde e na segurança dos seus concidadãos”.
“Perante o surgimento de diversos casos de legionella no nosso País, e que têm causado dezenas de vítimas, não devemos culpar a legislação que, sem dúvida, é boa”, disse. “Devemos sim perguntar-nos porque é que o Estado não cumpriu a sua obrigação de proceder à efetiva fiscalização de instalações que estão sob a sua alçada direta”, acrescentou.
Emília Cerqueira lembrou que, em 2013, se deu “um enormíssimo passo em frente no que se refere à fiscalização da qualidade do ar interior dos edifícios”. Houve uma aposta na “ventilação natural”, “no controlo das fontes de poluição e na adoção de medidas preventivas, por forma a reduzir os riscos para a saúde pública”, explicou.
Segundo a deputada, com o projeto-lei apresentado “pretende-se dar maior efetividade ao cumprimento dos planos de fiscalização já previstos pela legislação em vigor”. O objetivo é introduzir “a obrigatoriedade de apresentação anual de um plano de monitorização, relativamente aos edifícios ou frações existentes de comércio e serviços cuja área já seja de alguma relevância”.
