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O PSD quer saber se o Governo e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já receberam o estudo de avaliação independente sobre o real valor do Banco Montepio Geral e, em caso afirmativo, qual é o valor apurado nesse estudo. Estas são duas das questões colocadas pelo grupo parlamentar do PSD ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta terça-feira.
O primeiro vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, justificou o pedido de esclarecimentos ao Governo em declarações à agência Lusa: “Temos informação recente de que o estudo que foi encomendado pela Santa Casa, e que é considerado pedra fundamental para a decisão, já estará concluído e nós queremos que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nos informe sobre vários aspetos ligados a este estudo”. Nomeadamente, sublinhou Adão Silva, o PSD quer saber “qual é a possibilidade de a Santa Casa entrar mesmo no capital do banco?”
Face às muitas dúvidas e informações contraditórias que têm vindo a público, os deputados do PSD querem também saber se o ministro Vieira da Silva autoriza a Santa Casa a adquirir uma participação qualificada no Montepio Geral e quais o valor e percentagem envolvidos nessa participação. E pedem ainda o acesso ao estudo ou o seu envio para a Assembleia da República.
“Neste momento, não sabemos se a Santa Casa já desistiu de ter uma participação no Montepio ou se persiste essa vontade. Como o estudo era essencial, queremos saber o que diz”, afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata.
Apesar do cuidado que o PSD tem colocado no acompanhamento deste assunto, os deputados social-democratas consideram, ainda assim, que “o mesmo continua a revelar-se de uma opacidade incompatível” com o papel de fiscalização que compete à AR.
“Estamos muito preocupados com esta situação”, reforçou Adão Silva, que lembrou a posição assumida no último debate quinzenal com o primeiro-ministro: “Pela voz do líder parlamentar Fernando Negrão, o PSD já disse que somos contra esta participação e vamos usar todos os mecanismos parlamentares necessários para impedir que se venha a concretizar”. A missão da Santa Casa é “acorrer às dificuldades das pessoas e das famílias e não dos bancos”, sintetizou.
Perguntas ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- "Já foi entregue ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que tutela, o estudo de avaliação independente que avalia o real valor do Banco Montepio Geral?
- Qual é o valor do Banco Montepio Geral apurado nesse estudo?
- Requeremos que nos seja enviado diretamente o estudo em questão ou, em alternativa, que seja enviado para a Assembleia da República.
- O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adquirir uma participação qualificada no Banco Montepio Geral? Em que percentagem e por que valor?
- É verdade que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já indicou um administrador para o conselho de administração do Banco Montepio Geral? A que título? De quem se trata? O nome indicado tem o aval do Banco de Portugal?"