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As instalações da Escola Egas Moniz de Avanca, no concelho de Estarreja, encontram-se degradadas e só a intervenção do Ministério da Educação porá termo a esta situação.
O PSD, através dos deputados Amadeu Albergaria e Regina Bastos, apela ao Ministério da Educação para disponibilizar 7 milhões de euros necessários para as obras de requalificação. A verba foi validada pelos serviços técnicos da DGEstE, e representa o custo do projeto apresentado pela Câmara Municipal de Estarreja que prevê a recuperação do edificado, abrangendo todos os níveis de ensino – do pré-escolar ao 3.º ciclo. “No entanto, para dar corpo ao projeto é necessário uma decisão do Governo, designadamente do Ministro da Educação para dotação orçamental para o efeito, seja por via dos fundos comunitários, seja por via do Orçamento do Estado”, referem os deputados.
O Grupo Parlamentar do PSD vê com preocupação este caso que espelha, de resto, os cortes consagrados no Orçamento do Estado para 2018 na Educação. Os deputados lamentam que o investimento no Ensino Básico e Secundário tenha diminuído nos últimos dois anos, com o Ministério das Finanças a recorrer a “cativações para encapotar os cortes que se verificaram nos serviços de educação”. “De facto, a Conta Geral do Estado mostrou que em 2016 a execução do investimento foi sujeito a um corte de 65,7% face a 2015, e no Orçamento para 2018, agora apresentado, fica patente que em 2017 a estimativa de não execução face ao inicialmente orçamentado é de quase 50%”.
O PSD recorda que o anterior governo “nunca escondeu que o Parque Escolar, fruto de exageros passados e da limitação de recursos, não pôde ser renovado como gostaria, mas a requalificação e as obras de manutenção e reabilitação das escolas nunca estiveram paradas”. Foram construídos novos centros escolares, com a colaboração das autarquias (às quais foram pagas as dívidas relativas a compromissos anteriores a 2011 e mantidos os compromissos assumidos), requalificadas mais de seis dezenas de escolas secundárias, com poupanças nos custos de construção de mais de 80 milhões de euros e intervencionadas, só através do Programa de Remoção de Placas de Fibrocimento degradadas, 299 escolas.
O PSD manifesta repúdio para com esta prática do atual Governo “que tenta ocultar desinvestimento com os acordos estabelecidos com as autarquias para desenvolverem as obras de requalificação das escolas” de todo o território.
Perguntas dos deputados do PSD
- “O Ministro da Educação está ao corrente da situação exposta?
- Reconhece a urgência em resolver esta situação?
- É intenção do Ministério da Educação avançar com os 7 milhões de euros necessários para a realização desta obra?
- Quando é que o Ministério da Educação toma uma decisão em relação à situação acima exposta?”
