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Maior transparência e mais informação, no que se refere aos preços dos combustíveis, motivaram um projeto de resolução através do qual o PSD recomenda ao Governo que estude e crie mecanismos que permitam perceber o preço final das faturas. A “distorção da informação facultada aos consumidores é uma prática continuada por parte do Estado e da sua administração”, denuncia Luís Leite Ramos, vice-presidente da bancada do PSD.
“A opacidade dos mecanismos que contribuem para a fixação do preço final dos combustíveis agravou-se com as recentes alterações que o governo socialista introduziu”, explica o social-democrata. Em causa está a “criação de um novo imposto anunciado como provisório e flutuante, indexado às alterações do preço do petróleo, mas que acabou definitivo e rígido”, lembra, criticando o Executivo, já que, mais uma vez, “palavra dada não foi honrada”.
“Os consumidores têm o direito de saber, com toda a transparência, o que pagam e porque pagam”, salienta o deputado. “É isso que o PSD quer que o Governo garanta o mais rapidamente possível a todos os portugueses”, assegura. “O Grupo Parlamentar do PSD tem procurado fazer um trabalho sério, continuado e consistente na defesa dos direitos dos consumidores e, em particular, no reforço do direito à informação”, assinala, referindo-se às iniciativas parlamentares que têm sido apresentadas e nas quais se enquadra também este projeto de resolução.
É neste sentido que o PSD propõe ao Executivo que, “em parceria com a Autoridade Tributária e a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, proceda ao estudo e à criação dos mecanismos necessários” para o efeito. Refere-se, concretamente, à “introdução da obrigatoriedade de emissão de uma fatura decomponível”, em que seja possível ao consumidor perceber as taxas e os impostos que contribuem para o preço final.
Trata-se de um setor marcado por frequentes “oscilações de preços e fiscais”, pelo que “os contribuintes têm o direito a conhecer os impostos que liquidam, o seu montante e a razão de ser das suas oscilações”, reforçam os social-democratas.
