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O PSD recomenda ao Governo que conclua o processo de identificação de amianto e proceda à sua remoção.
“É fundamental encarar a situação da remoção do amianto dos edifícios com determinação. Se, nos edifícios públicos, há um conjunto de diligências realizadas desde o anterior governo - e que o Parlamento quer acompanhar -, nos edifícios privados pouco tem sido feito”, reforça a Berta Cabral, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. “Por isso, o PSD propõe que se proceda à configuração de sistema de incentivos de natureza fiscal ou parafiscal para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada”, conclui.
O amianto é uma fibra natural mineral cujas propriedades de resistência e durabilidade impulsionaram a sua utilização na construção em Portugal entre os anos 1950 a 1990, tendo-se revelado ser uma substância de elevada perigosidade.
Foi o PSD que, em 1989, por ocasião da regulação das questões referentes à segurança no trabalho, colocou na agenda política nacional o tema do amianto. A perigosidade deste material foi, também, reconhecida pela União Europeia, quando proibiu a utilização desta matéria a partir de 2005. Desde então foi sendo aprovada uma maior base legal de prevenção e atuação.
Face aos objetivos nacionais estabelecidos em matéria de desempenho ambiental, o anterior governo PSD / CDS-PP desenvolveu diversas ações de levantamento e listagem de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, e realizou uma série de ações corretivas. Do levantamento efetuado, que incidiu sobre 12.944 ocupações, resultou que em cerca de 84% não foi detetada qualquer presença de amianto, e dos restantes 16%, aqueles que presumivelmente podiam conter amianto em alguns elementos da sua constituição foram submetidos a análises posteriores de confirmação.
De entre as ações corretivas nesse mesmo período, destacam-se as que tiveram incidência no ministério da Educação e Ciência no âmbito do Programa de Remoção Faseada das Coberturas de Fibrocimento, desenvolvido entre 2013 e 2014, e que procedeu à retirada das placas de fibrocimento em cerca de 300 escolas do 2.º e 3.º ciclos e do secundário.
No projeto de resolução aprovado na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o PSD recomenda ao Governo que conclua o processo de identificação de amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos, iniciado pelo governo PSD/CDS-PP e, de igual modo, prossiga com as ações corretivas já desencadeadas. Ao mesmo tempo, o PSD recomenda que o Governo estabeleça prioridades e calendarize as ações necessárias para prevenir e controlar os riscos para a saúde humana e para o ambiente que advêm da utilização de materiais contendo amianto em edifícios públicos; e que apresente uma estimativa financeira do investimento a realizar para proceder às ações que previnam e controlem os riscos.
O PSD quer, ainda, que o atual Executivo desenvolva, em concertação com as autarquias locais, um plano de identificação dos edifícios, instalações e equipamentos, onde se prestam serviços públicos sob a responsabilidade dos municípios e das freguesias, que tenham na sua construção materiais contendo amianto. E que proceda à remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos.
Depois de conhecida a intenção do atual ministro do Ambiente de concluir a remoção de amianto dos edifícios públicos apenas em 2020, o PSD sublinha a importância de acompanhar este trabalho, de modo a garantir a sua execução, bem como aferir, consequentemente, a possibilidade de extensão desta remoção a todos os edifícios de Portugal.
