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O atraso na publicação do Relatório da Conta da Segurança Social é “não apenas intolerável, como contribui para tornar opaca uma realidade que tem de ser o mais transparente possível, porque através da Conta da Segurança Social tomamos conhecimento valores das contribuições, das pensões, dos subsídios, dos abonos, etc. Tudo matérias da maior importância para os milhões de cidadãos que pagam contribuições e ou que recebem prestações do sistema público de Segurança Social.”
Adão Silva falava em exclusivo à newsletter do PSD, a propósito da pergunta enviada pelo PSD ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma pergunta sobre o atraso do Relatório da Conta da Segurança Social de 2016. Com o primeiro trimestre de 2018 a terminar, o último relatório publicado diz respeito a 2015 e data de fevereiro de 2017.
Para o PSD, este é um documento essencial para fazer o acompanhamento do Orçamento da Segurança Social. Tal como o vice-presidente da bancada social-democrata afirma, “o Relatório da Conta da Segurança Social é uma janela privilegiada para conhecer o funcionamento da Segurança Social, as suas receitas e as suas despesas”.
Este Relatório da Conta da Segurança Social é um documento anual, elaborado com os princípios e critérios contabilísticos definidos no Plano de Contas para as Instituições de Segurança Social, onde são apresentadas as alterações registadas, em cada ano, às previsões da receita e às dotações da despesa da Segurança Social. O GPPSD esperava que o documento já estivesse disponível e pergunta ao governo quando será publicado, quer o Relatório da Conta da Segurança Social relativo ao ano de 2016, quer o relativo ao ano de 2017.
