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O processo de descentralização, que o primeiro-ministro elegeu como “a grande reforma do Estado”, encontra-se parado há mais de sete meses, porque o próprio Executivo ainda não forneceu ao Parlamento informações consideradas fundamentais para uma decisão habilitada. Para a vice-presidente da bancada do PSD Berta Cabral, responsável pelo tema da descentralização, não existem dúvidas: "o processo está atrasado por causa do Governo".
Em causa está a falta de informação sobre as várias propostas de transferência de competências para as autarquias. Mas não só, pelo que o PSD exige conhecer a proposta de revisão da lei das Finanças Locais, um instrumento considerado central no processo de descentralização.
No dia 8 de junho do ano passado, o Parlamento enviou para o, então, ministro-adjunto Eduardo Cabrita – que mantém o dossiê da descentralização, agora como ministro da Administração Interna – um requerimento que teve por base pedidos do PSD e do PCP e que foi aprovado por todos os partidos. Nesse requerimento, os deputados solicitavam os anteprojetos dos 23 diplomas do Governo sobre a transferência de novas competências do poder central para o poder local, mas também os relatórios e estudos preparatórios em que se basearam essas propostas de descentralização. Os deputados pediam ainda informações sobre os "meios humanos, técnicos, financeiros e organizacionais" que o Governo irá afetar às novas competências a transferir para as autarquias.
Em resposta à solicitação do Parlamento, o Governo enviou apenas os diplomas setoriais relativos ao processo de descentralização e nada mais. E até hoje, passado mais de meio ano, os deputados continuam sem receber a fundamentação das propostas e opções do Executivo nesta matéria fundamental para o futuro do País.
Uma falha grave e incompreensível que Berta Cabral não deixa passar em branco: "nós pedimos os estudos preparatórios e todos os documentos que estão na base do processo de descentralização. O requerimento tem de ter uma resposta e têm de nos dizer se têm ou não os documentos que estamos a pedir", afirmou a deputada social-democrata.
Mas as ausências de resposta e os atrasos do Governo não se ficam por aqui. Os deputados continuam sem conhecer a proposta de revisão da lei das Finanças Locais, um elemento decisivo para o processo de descentralização. Berta Cabral aponta, uma vez mais, o dedo à incapacidade do executivo socialista: "o processo está atrasado por causa do Governo. Atrasou-se a entregar a lei base, não entrega os estudos que foram pedidos, está atrasado na lei das Finanças Locais. E nós não vamos ceder nisto. Queremos conhecer e analisar a lei das Finanças Locais".
