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DEBATE DO ESTADO DA NAÇÃO
12 de julho de 2017
Senhor Presidente
Senhor Primeiro Ministro e senhores Membros do Governo
Senhoras e senhores Deputados
Minhas senhoras e meus senhores,
A realidade mostra-nos hoje, sem surpresa, um país com desequilíbrios excessivos e com vulnerabilidades e riscos estruturais ainda grandes, tanto do ponto de vista económico como social, e isso não nos satisfaz nem deve ser desvalorizado, sobretudo porque vivemos num País que passou por um processo tão traumático como foi o do resgate externo.
Mas a realidade mostra-nos também que o País tem registado progressos importantes nos esforços de consolidação orçamental, no crescimento e na abertura da economia, sobretudo do lado das exportações de bens e serviços, e nas expectativas favoráveis dos agentes económicos. O reconhecimento destas coisas boas não nos diminui enquanto oposição, antes pelo contrário. Em particular, porque corresponde a desideratos por que tanto lutámos e para os quais contribuímos de modo significativo na nossa acção política.
Sim, é verdade: ao contrário do que a maioria parlamentar e o governo querem fazer crer, o crescimento da economia e do emprego, associados aos resultados da redução do défice público não começaram com a geringonça, começaram ainda antes de termos concluído o Programa de Resgate há mais de três anos. E não, não é milagre nenhum que depois de termos passado, entre 2010 e 2015, de um défice de quase 11% para perto de 3% do PIB, este governo tenha conseguido passar em 2016 de um défice de 3% para um défice de 2% do PIB, averbando a consequente e prometida saída do procedimento por défice excessivo e encaminhando-se para um défice inferior a 2% no ano corrente. Isso é apenas o resultado da escolha do governo em ter continuado a assegurar os objectivos de consolidação orçamental necessários ao cumprimento das metas assumidas com a Comissão Europeia, o que só pode merecer a nossa satisfação pública e ser registado a crédito também deste governo.
Podemos discutir, e discutimos, se as escolhas orçamentais feitas foram as mais prudentes ou adequadas para assegurar o cumprimento do objectivo, mas ressalvamos que o custo pior para o País era não ter cumprido. A nossa opinião sobre isto é clara e foi afirmada durante todo o processo orçamental: o governo definiu um orçamento aprovado no Parlamento que continha escolhas que dificultavam o cumprimento do objectivo do défice e, chegado a meio do ano, quando percebeu que a estratégia económica não tinha os resultados que esperava e que se continuasse por aquele caminho falharia as metas relevantes, mudou de orçamento e pôs em marcha um plano B, que nunca teve a coragem de assumir e que até repetidas vezes negou:
- travão a fundo na despesa prevista com recurso a cativações como não havia memória de usar, nem mesmo quando não havia dinheiro;
- travão a fundo no investimento público, como não se viu nem mesmo nos tempos do resgate financeiro;
- medidas extraordinárias em cima umas das outras, como é próprio dos tempos excepcionais de emergência, apesar de se apregoarem tempos de normalidade.
Com os dados bem recentes divulgados pela Conta Geral do Estado, isto já não se trata de opinião mas de factos. Depois de termos afirmado que as metas não seriam atingidas com aquelas intenções orçamentais, eis que agora a Conta mostra, para incómodo aparentemente suportável dos elementos da geringonça, como sem o tal plano B teríamos ficado confortavelmente acima de 3% de défice no ano passado.
Impressiona o esforço de dissimulação realizado pelo governo para esconder as opções que tomou. Em particular, a forma como persistentemente recorreu ao ataque ao passado para fugir às suas próprias responsabilidades.
Como explicar, face aos ataques desferidos no passado pelo embrião de geringonça contra o governo de então, que se registe, nominalmente ou em termos reais e em comparação com o ano de 2015, um orçamento menor em programas como o ensino superior e a ciência ou em as áreas de soberania como a defesa, a justiça e a segurança interna? E como justificar, também face a 2015, cortes de despesa de capital tão relevantes como menos 29% na saúde, 32% no trabalho e solidariedade, 66% no ensino básico, 48% na ciência e ensino superior, 28% na justiça ou 24% na segurança interna?
Neste estado da Nação caiu a máscara do fim da austeridade. Está defunta a fantasia de que, antes de a geringonça existir, só por obsessão ideológica se não investia mais ou gastava mais nas políticas públicas, sociais ou de soberania. Está enterrada a mistificação de que havia uma alternativa à restrição orçamental e de que bastava a esquerda agitar a sua varinha mágica para que a consolidação se verificasse sem cortes e sem dificuldades, como se do nada se extraísse a poupança orçamental e como se da bondade das pretensões e da boa vontade dos decisores se pudesse derivar, por consequência natural, a solução dos problemas a carecer de financiamento.
O que foi válido para o ano de 2016 vale também para este ano e para os seguintes. Mesmo contando com a ajuda do crescimento nominal a superar as expectativas iniciais do governo, as metas prometidas só deverão ser atingidas usando como variáveis de ajustamento as cativações sobre a despesa corrente, a parcimónia na despesa de investimento e o recurso a medidas extraordinárias que não alteram a situação estrutural.
Poupem-nos pois, por favor, ao estafado exercício de faz-de-conta destes quase dois anos e, agora que preparam o vosso terceiro orçamento de estado, sejam menos fantasiosos, dissimulem menos e assumam com transparência as opções inerentes ao cumprimento do objectivo de médio prazo para as contas públicas.
E, já agora, também está na altura de deixarem de lado essa estratégia do inimigo externo, da desresponsabilização e do passa-culpas. A retórica habitual, sempre que alguma coisa falha, resume-se a que a culpa nunca é vossa. Ou ainda é minha, que já saí do Governo há praticamente dois anos, ou é do Mundo Inteiro. Mas essa infantilização da política não se coaduna com a enorme responsabilidade que hoje têm na governação do País.
Senhor Presidente
Minhas senhoras e meus senhores,
É oportuno também salientar que estes resultados que o País tem alcançado, sobretudo na aceleração do crescimento e do emprego dos meses mais recentes, apareceram mais tarde do que teria sido possível se, em finais de 2015, a emergência desta solução governativa não tivesse suscitado tantas incertezas e dúvidas. Sim, senhores Deputados, os factos mostram que crescemos menos em 2016 do que em 2015 e essa desaceleração não pode estar associada se não à mudança de orientação da política económica e da incerteza da nova solução de governo.
O clima de reversões efectuadas sobre as reformas estruturais atrasou a nossa recuperação.
Podemos hoje constatar que o Governo perdeu tempo e ritmo no crescimento, na melhoria do rating, na amortização antecipada de dívida, por exemplo. Desperdiçou incompreensivelmente oportunidades muito favoráveis que outros países aproveitaram bem melhor, como os juros muito mais baixos propiciados pela política do BCE e que teriam permitido reduzir muito mais os custos da dívida, ou como o petróleo mais barato que teria consentido melhor competitividade se não fosse a voragem fiscal incrementada. De facto, estamos a crescer em 2017 o que se esperava que pudesse ser alcançado em 2016. E em matéria de rating, não podemos esquecer que em 2014 a Fitch colocava-nos em perspectiva positiva para sair do lixo e que foi preciso aguardar quase dois anos para retomar essa perspectiva, depois da geringonça se ter anunciado.
Nada disto teria importância maior se os nossos desequilíbrios estruturais não fossem tão relevantes e se o tempo fosse recuperável, coisa que nem a geringonça consegue fazer acreditar. Mas, sobretudo, o País poderia estar melhor hoje e para futuro se, em vez de o Governo andar à boleia da conjuntura e a colher os frutos das reformas realizadas no passado, estivesse a agir para empreender novas reformas que impulsionassem o crescimento futuro, guardando nos anos melhores para fazer frente aos anos piores e mobilizando o País com um projeto ambicioso.
Bem sei que a geringonça considera tudo isto inconcebível. Do alto da sua auto-suficiência e sentimento de superioridade, a maioria parlamentar desdenha ou procura ridicularizar tudo o que não a elogia ou que lhe vê defeito. E como alguém que se acha acima da crítica e impermeável a ideias diferentes, maravilhada com o sucesso da sua política preferida - a política de comunicação - decide frequentemente não responder aos adversários no palco parlamentar e desafia despudoradamente tudo o que são instituições independentes que não vêm ao beija-mão ou que não aceitam placidamente as orientações da “tutela governamental”, por mais estranho que possa soar a referência a “tutela” quando nos reportamos a organismos que têm um estatuto independente.
O governo e a maioria também têm a maior relutância em aceitar como natural o escrutínio democrático, a prestação de contas e a fundamentação das suas decisões. Mas a verdade é que bastou uma série de eventos imprevistos, alguns trágicos outros simplesmente preocupantes e constrangedores, somados a umas quantas notícias adversas para que, de repente, o governo maravilha e a maioria estável, duradoura e coerente acabassem a mostrar toda a sua insuficiência e dessem sinal de enorme desorientação e desarticulação.
Sim, senhores Deputados, a meio da legislatura o País descobriu que a economia pode até estar a andar melhor mas que a responsabilidade política está a fracassar em grande estilo.
As últimas semanas mostraram bem que a maioria e o governo só funcionam e existem para as coisas boas ou para as boas notícias. A metade do governo e da maioria que deveria existir também para os momentos imprevistos, para as más notícias e para preparar as mudanças de fundo a pensar estrategicamente no futuro, ou não existe ou é simplesmente desconcertante e desmoralizadora. Ora, o que só existe para os momentos bons não é o mais necessário, até porque quando tudo corre bem é quando o governo menos falta faz. E se a metade de governo que está em falta não aparece nos momentos mais problemáticos, então falta governo e liderança onde são mais precisos.
Ora, nestas semanas, é patente que o Governo não existiu para o que era importante. Mas isso não parece incomodar nem o governo nem a sua maioria.
O que tem jogado bem com esta solução de governo e esta maioria são alguns resultados paradoxais. Por um lado, ataca-se no discurso o suposto modelo de baixos salários, por outro observa-se que nunca nos anos mais recentes tantos trabalhadores estiveram condenados aos mais baixos salários e com o salário médio a baixar; faz-se uma retórica a defender a melhoria das qualificações dos Portugueses, mas a prática mostra um contínuo ataque à exigência na educação e a promoção do facilitismo; proclama-se publicamente amor e defesa do serviço nacional de saúde, mas a observação fática mostra as instituições da saúde cada vez mais endividadas, os seus profissionais com piores condições de trabalho e a falta de oferta pública gritante a dificultar o acesso à saúde; fazem-se juras ao combate à precariedade e ataca-se o passado por só ter conseguido a vinculação de perto de quatro mil professores, mas o trabalho de meia legislatura permitiu que houvesse maior precariedade no Estado e não deu para vincular pouco mais de cem professores; enfatiza-se a indispensabilidade de apostar no reforço da ciência, do papel das bolsas de investigação e do emprego científico, mas os resultados revelam afinal a quebra do investimento, o adiamento de pagamentos e de novos concursos e a diminuição de bolsas atribuídas.
Senhor Presidente
Minhas senhoras e meus senhores,
Permitam-me ainda, para ilustrar o estado do Governo e da sua maioria, que enumere uma sequência de circunstâncias ocorridas ao longo deste tempo e que fala por si:
- Um Primeiro Ministro diz ao País que aceitou o pedido de demissão de Secretários de Estado para estes poderem solicitar ser constituídos arguidos, e depois descobre-se que afinal resignaram porque já tinham percebido que iriam, de qualquer modo, ser constituídos arguidos;
- Um Primeiro Ministro informa o Parlamento que a retirada de três territórios da lista de paraísos fiscais foi feita depois de consultados os serviços técnicos, mas afinal os serviços não foram tidos nem achados na decisão que não está, sequer, fundamentada face aos critérios dispostos na lei;
- Um Primeiro Ministro, depois de andar um ano a prometer solucionar o problema do crédito mal parado, afirma publicamente que o Governo e o Banco de Portugal estão a concluir negociações com as instituições europeias para adoptar finalmente uma solução, mas poucos meses depois, pela voz de uma administradora do BdP, vem-se a perceber que afinal não existia solução porque as regras europeias não o permitem;
- O Governo informa que solicitou um parecer técnico independente sobre um contrato na PPP SIRESP e depois descobre-se que, afinal, o parecer foi solicitado a quem tinha assessorado o contrato inicial;
- Um Governo diz que aumenta o orçamento dos serviços e que a austeridade acabou, mas depois impede os serviços de gastarem o aumento e, em alguns casos, até se constata que o gasto foi inferior ao que era antes, em particular quando se excluem os gastos com salários;
- Um Governo desfila pelo palco da tragédia de Pedrogão e passado um mês ainda nem sequer teve a capacidade de apresentar formalmente a Bruxelas o pedido de ajuda financeira para acorrer às pessoas;
- Uma maioria parlamentar propõe-se encerrar um inquérito à CGD antes da decisão judicial que autorizaria o acesso aos documentos fundamentais para apurar os respectivos factos.
É difícil,
Senhor Presidente
Minhas senhoras e meus senhores,
não encontrar nesta sequência um padrão, que se estende a muitos outros exemplos. Estou certo que, em muitos países, e sobretudo naqueles com os quais gostamos de nos comparar, isto seria considerado grave. Infelizmente, pelo nosso País há hoje quem encontre nesta forma de proceder traços de genialidade ou de grande habilidade política. Cada qual, evidentemente, toma para si próprio os exemplos que entende, mas estes não são exemplos que nós aceitemos como bons ou com que nos possamos conformar.
Em particular depois do que aconteceu com a tragédia de Pedrógão, ou mesmo do assalto e furto em instalações militares, há quem ainda tente ensaiar abordagens desdramatizadoras e manipuladoras, blindadas por estratégias de comunicação, sem compreender que insistir nesta modalidade é uma ofensa à inteligência das pessoas.
A geringonça, que se habituou aos ventos favoráveis e às boas notícias, ainda não encontrou um caminho para responder aos anseios dos Portugueses depois das tempestades das últimas semanas. Quando se vê o Estado falhar clamorosamente, como todos nós vimos, a auto-suficiência e a arrogância estão mais deslocadas do que nunca e atirar areia para os olhos só agrava a situação.
Parada nas águas mortas que se seguiram à tempestade, a geringonça espera por novos ventos favoráveis que façam esquecer o que aconteceu e que possam devolver o encantamento anterior. Mas agora que ficaram expostas as fragilidades, as contradições, as simulações, o calculismo e o populismo latente, agora começa a sentir-se que precisamos colectivamente de mais qualquer coisa.
O País precisa, pelo menos, de liderança e de objectivos mobilizadores e efectivos. Ficar unicamente à espera de melhores ventos e da sorte não chega.
Precisamos, enquanto País, de muito mais.
*Só faz fé versão lida
