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Foi durante o encerramento das Jornadas CCC que o Presidente do PSD acusou o Partido Socialista de não querer e não estar disponível para entendimentos.
Pedro Passos Coelho afirmou que o PSD apresentou propostas que vão ao encontro de algumas referencia inscritas no programa eleitoral do PS. “Apresentámos propostas que até estão aliadas com várias das menções que são feitas no programa eleitoral do Partido Socialista, como na transparência da Segurança Social e em medidas que envolvam a Descentralização. Este seria um bom ponto de partida para reformar o Estado”, disse. O líder social-democrata deixou ainda a pergunta: se nem nas coisas que são próximas eles aceitam viabilizar reformas estruturais para que o país cresça como merece e precisa a maioria, então qual pode ser a conversa estrutural para futuro?
É importante construir algum consenso entre a oposição e o governo para se fazerem algumas reformas estruturais, tal como o Presidente da República afirmou, disse o Presidente do PSD, acrescentando que é necessário ter algum espaço em que as cedências partidárias possam ser feitas face à sua relevância.
“Os entendimentos deviam ser feitos a pensar no futuro dos portugueses. Mas o PS, como se percebeu nesta discussão, não está interessado, e não o quer mesmo. O PS reafirmou o que há um ano decidiu fazer: criar um fosso absoluto entre o que é o arco da governação, escolhendo trazer para a governação os comunistas e os bloquistas e afastando dela definitivamente qualquer partido que não seja da esquerda radical. O PS operou uma rutura e uma divisão política na sociedade portuguesa que não se irá desfazer com facilidade. Isto condicionará o Partido Socialista por muito tempo. Tudo o que não vier desta área não é bem-vindo e não deve ser aprovado. Hoje e amanhã cairá a máscara a este governo, acabará a conversa fiada de que é o PSD que está preso ao passado”, reiterou o Presidente do PSD.
Pedro Passos Coelho reafirma compromisso reformista para com o país
“Nos anos anteriores, havíamos realizado todos os anos jornadas com vista à consolidação, ao crescimento e à coesão. Nunca mudámos, no governo ou na oposição, a nossa maneira de pôr primeiro os portugueses. Não olhámos para o debate do OE para 2017 como um leilão para quem dá mais”, referiu o líder da oposição. O PSD quis participar com a perspetiva de quem olha para o orçamento com uma perspectiva de médio e longo prazo, para resolver problemas como o défice e a dívida, e que precisa de olhar para uma economia que cresça e gere emprego, assim como para uma maior coesão social. Foi para isso que apresentou propostas. Este orçamento é suportado por uma maioria de esquerda na qual o PSD não se revê. Ninguem se espantará por isso que as propostas do partido não reflitam as ideias do BE e do PCP.
Em 2016, Portugal podia ter crescido mais, criado mais emprego, ter tido uma melhor evolução de rendimento, porque tivemos um contexto externo mais favorável. Se em 2015 o govenro PSD deixou o défice praticamente em 3%, não era pedir muito que agora passassem de 3% para 2.5%.
“Porque é que crescemos menos e o Governo teve de implementar um plano B orçamental para termos um défice abaixo dos 3%? Porquê? Porque o governo fez uma escolha, a escolha de agradar a sua clientela política. O atual governo estimou que ia investir mais 500 milhões face ao ano passado e acabou por contrair cerca de 440 milhões face ao ano passado. Não há nada que bata certo nesta execução orçamental, nem na despesa nem na receita. Talvez o défice bata certo graças às medidas extraordinárias e à queda do investimento público. Julgo que em 2017 vamos passar pelo mesmo problema. Para 2017, este Governo segue a mesma regra para 2016: não assumir responsabilidades e não ser transparente”, acusou Pedro Passos Coelho.
“Este governo tem seguido muita demagogia, populismo e um descarado eleitoralismo”, reafirmou. Ninguém, nem nos partidos que apoiam o governo nem na comunicação social, se calaria se isto acontecesse num governo chefiado pelo PSD. Há eleições em outubro, aumentam-se os subsídios de refeição, absorvem-se os trabalhadores precários na Administração Pública, aumentam-se um bocadinho as pensões.
Pedro Passos Coelho questionou ainda até onde vai a demagogia: Só na área da Educação, o governo anterior vinculou um pouco mais de 4000 professores. Este governo, num ano, vinculou 100, e no mês das eleições diz que vincula todos os que lá tiverem. É preciso não ter respeito pelos portugueses, porque são eles que pagam esta demagogia. O interesse nacional está assim a ser jogado pelo governo e pelos partidos que o apoiam. Não é assim que se governa um país, e essa é a razão que traz o PSD para um plano extraordinariamente relevante sempre que se tiver de gastar um bocadinho de tempo a pensar num futuro com equilibrio, realismo e reformismo. Sem o PSD, não há esta discussão, e o país não cresce o que pode e hipoteca o futuro dos mais jovens. O PSD é o único partido que tem condições para chamar a atenção do mau caminho que estamos a levar e na necessidade de termos uma alternativa séria.
PSD exige explicações sobre a CGD
Sobre a CGD, Pedro Passos Coelho afirmou que o PSD não saiu do governo mudando de opinião sobre estas matérias. Defendemos que o banco público esteja devidamente capitalizado. Há um ano que ouvimos a conversa da recapitalização, mas não fazem nada. A CGD não pode deixar de estar sujeita às mesmas regras que se aplicam no setor público, exceto na matéria salarial, pois por estar em competição de mercado, deve ter mais liberdade salarial. No nosso governo, a administração era profissional e ganharam bem menos de metade do que este governo resolveu pagar. O PSD queria que a CGD pudesse estar ao abrigo das regras que regem o setor público, com deveres de transparência. Queríamos também que a CGD pudesse corrigir erros do passado. Os problemas que o sistema financeiro tem são reflexo das más decisões de 2010.
“Quando estivemos no Governo, corrigimos mais de 5 mil milhões de euros de imparidades no banco público. Como é que António Costa quer responsabilizar o anterior governo pela queda do BES, se esta resultou da má gestão num banco privado?”, disse.
Porque é que a administração da Caixa se demitiu? “O atual governo tem o hábito de pedir porta-vozes informais que nos expliquem as coisas, e é assim que elas aparecem nos meios de comunicação social. O país merece uma explicação. O governo não pode andar a brincar com coisas sérias. O Primeiro-Ministro acha que pode não dar uma explicação aos portgueses sobre o que se está a passar no banco público? Se insistir em não a dar, trata-se de puro desrespeito para com os portugueses. O que se passou há-de ter uma explicação, mas nunca será uma explicação razoável. Nunca se pode admitir alguém que possa ter conflito de interesses. Espero que o governo aproveite a oportunidade que tem para fazer tudo diferente para daqui em diante. Não me venham dizer que os problemas na CGD se devem à oposição e ao PSD, porque nós só pedimos que se cumprisse a lei. Tem de haver decência democrática”, exigiu Pedro Passos Coelho.
O Presidente do PSD concluiu dizendo “A discussão do OE ficará fechada amanhã, mas a nossa obrigação, perante os eleitores que nos elegeram, de ter uma economia mais forte, virada para forte, permanecerá na nossa agenda, e muitas das medidas que foram rejeitadas voltarão ao Parlamento. A nossa intervenção baseia-se no que achamos que é importante para Portugal e para os portugueses, na nossa consciência de não esquecer o contrato eleitoral que temos com quem votou em nós. Não temos medo de populismos. Esta é a nossa obrigação, assegurando que nos batemos pelo que é importante para futuro. Hoje, isto podia estar a correr muito melhor.”
