O Conselho Nacional do PSD aprovou, esta segunda-feira, em Lisboa, a realização de diretas para a eleição do Presidente da Comissão Política Nacional no dia 6 de setembro.
Os conselheiros nacionais social-democratas aprovaram, ainda, por unanimidade, o regulamento do 42.º Congresso Nacional, que irá decorrer nos dias 21 e 22 de setembro, em Braga.
Reunido em Lisboa, o Conselho Nacional, órgão máximo entre congressos, sufragou, assim, as propostas da Comissão Política Nacional quer para a marcação da eleição do Presidente da CPN e aprovação do respetivo regulamento, quer para a convocação e aprovação do regulamento do 42.º Congresso Nacional.
O 41.º Congresso Nacional do PSD realizou-se em 25 de novembro de 2023, em Almada, e serviu para aprovar os novos estatutos do Partido.
Os conselheiros nacionais aprovaram, igualmente, por unanimidade, o Relatório de Gestão e Contas de 2023.
Luís Montenegro: o Governo já fez mais em 90 dias do que os socialistas em 3050 dias
Na intervenção de abertura do Conselho Nacional, o Presidente do PSD reafirmou que o Governo tem uma postura “séria” e mantém “toda a disponibilidade para negociar e dialogar”, mas sem abdicar das "traves-mestras do programa da governação".
Luís Montenegro apelou para que não confundam “convicção, compromisso, com arrogância" e sugeriu que o período das férias de verão seja aproveitado por todos para "aprofundar o seu pensamento e o seu posicionamento".
A propósito das negociações com as forças de segurança, o também Primeiro-Ministro sublinhou que o Executivo pretende alcançar um acordo com os sindicatos e associações representativas daquele setor e que a seguir quer negociar com as Forças Armadas, como fez com os professores e oficiais de justiça. “Ainda tenho a esperança de que [esse acordo] possa ser alcançado, assim os sindicatos e as associações socioprofissionais façam a sua ponderação e reflexão finais. (…) Estamos a pensar, naturalmente, depois desta situação resolvida, promover outras negociações com outros setores da Administração Pública. Nós não temos capacidade para ir a todos ao mesmo tempo, mas temos de ir estabelecendo prioridades”, acrescentou.
Luís Montenegro enquadrou o processo negocial com as forças de segurança, garantindo que o Governo está focado em proceder à “reparação de uma injustiça que o Governo anterior criou e de uma disparidade que é muito, muito elevada entre os suplementos de missão da Polícia Judiciária, por um lado, e das forças de segurança, pelo outro". “Eu prometi que começava as negociações nos primeiros dias da governação, e assim fizemos. Eu prometi e assumi, olhos nos olhos, a pouco mais de um mês das eleições, na sede do PSD, à volta de uma mesa onde estavam todos os representantes sindicais e associativos que hoje se sentam à mesa com o Governo, eu disse-lhes: eu não assumo um quantitativo convosco, o que eu assumo é uma negociação, o que eu assumo é que faremos o máximo esforço possível”, precisou.
Num discurso, de cerca de 35 minutos, Luís Montenegro apelou ao PS para ser consequente na ação política: “Querem fazer aproximações, querem ver vertidas nas propostas orçamentais algumas – algumas, com certeza – das suas propostas, sim, têm parceria. Se por um acaso tudo isto não passar de um jogo, então tenham a coragem de deitar abaixo o Governo, porque nós cá estaremos para poder dizer aos portugueses o que é que está em causa”, disse.
Luís Montenegro insistiu que esta posição “não é uma ameaça, nem é um desejo", que está "bem consciente do prejuízo para o país que uma nova crise política podia trazer", mas não está disponível para “para deturpar aquilo que é o âmago da nossa política económica”.
Num balanço dos primeiros três meses de governação, defendeu que o Executivo "é um Governo fazedor", que "já fez coisas em 30, em 60 e em 90 dias que outros não fizeram em 3050 dias" e alegou que "a maior parte das medidas [anunciadas] estão já todas em execução", nomeadamente na "educação, na justiça e na saúde”.
Luís Montenegro considerou que "os portugueses percebem" as prioridades do Executivo, "porque elas correspondem aos compromissos eleitorais" que a Aliança Democrática assumiu na campanha para as legislativas antecipadas de 10 de março.
Para o líder do PSD, “a única novidade, a única estranheza" deste período foi o PS e o Chega votarem medidas em conjunto na Assembleia da República.
“Que bom que é eu estar a ser acusado de estar a cumprir o nosso programa eleitoral”, sintetizou.
