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“Não propomos que haja uma perturbação do sigilo bancário para depositantes, nem para clientes que sejam cumpridores, nem para milhões de famílias que pedem os seus créditos ou para centenas e milhares de PME que têm pequenos e médios financiamentos”, esclareceu esta quinta-feira o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD), António Leitão Amaro. O deputado apresentava, então, o projeto de lei social-democrata que defende o acesso a informação bancária por comissões parlamentares de inquérito e transparência relativamente aos grandes créditos incumpridos ou reestruturados em instituições financeiras que recebem do Estado um apoio à sua capitalização.
Salientando, tal como o próprio líder do Partido o fez na passada sexta-feira em Beja, que não se pretende quebrar a privacidade, reiterou que não se pretende a “perturbação do sigilo para todas e quaisquer instituições”, mas “apenas [para] aquelas, públicas ou privadas, que tenham recebido uma ajuda pública do Estado”.
Definindo o projeto de lei apresentado como uma “proposta que impõe a transparência”, António Leitão Amaro desafiou BE e PCP a serem “coerentes com o que têm andado a dizer”, criando-se assim “a oportunidade de contribuir para a transparência e responsabilidade política de ultrapassar a vontade daqueles que, até agora, pretenderam proibir que as comissões de inquérito tenham acesso a [determinada] informação”.
O deputado lembrou, em plenário, que “o Presidente do PSD fez um apelo para que fossem divulgados os maiores créditos incumpridos que contribuíram para que alguns bancos, públicos ou privados, tenham recorrido a milhares de milhões de euros de apoio público à sua recapitalização”. Disse [ao lembrar anteriores boicotes à informação] não ter sido uma novidade que, na sequência da solicitação deixada por Rui Rio, “o Governo, a Caixa e o PS tenham vindo a correr repetir a recusa na transparência da informação relativamente aos grandes devedores”.
Duarte Pacheco: “Vamos, em conjunto, encontrar a melhor solução”
“Vamos, em conjunto, encontrar a melhor solução que permita à Assembleia da República, e aos portugueses, o acesso à lista dos devedores em incumprimento na Caixa Geral de Depósitos”. O desafio foi lançado esta quinta-feira pelo social-democrata Duarte Pacheco quando, em plenário, se discutiam iniciativas sobre a transparência do setor bancário.
O deputado do PSD reforçou uma algo que o próprio Presidente do Partido tem defendido: “os portugueses têm o direito de saber” quem são os maiores devedores. “O princípio da transparência exige que se conheça quem são os grandes incumpridores, que decisões de crédito foram essas, quem as tomou”, reiterou.
Tratando-se de um agendamento do Bloco de Esquerda, Duarte Pacheco fez outro repto: “pelo menos uma vez, nesta legislatura, deixe de ser a muleta do Partido Socialista, procurando distrair os portugueses, e faça aquilo que se exige”.
Inês Domingos: PSD “bate-se” pela transparência
Dirigindo-se ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Inês Domingos salientou que o problema em questão não tem que ver com “os cidadãos que trabalham e poupam”, mas com o aumento da “transparência relativamente aos grandes incumpridores”, procurando averiguar “quais foram os custos para a sociedade portuguesa”.
“É por isso que se bate o PSD”, disse, acrescentando que o mesmo deveria acontecer com os restantes deputados. “Apesar dos esforços do Governo, para desviar as atenções, o PSD não se desvia do seu caminho”, garantiu.
