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“Portugal tem o melhor enquadramento legal para aquisição de nacionalidade”, referiu esta sexta-feira José Silvano, no Parlamento, destacando que “a lei existente é equilibrada”. Segundo explicou, Portugal é o “segundo País da União Europeia com melhor rácio de aquisição de nacionalidade por total de residentes estrangeiros”.
Ao referir que dos 477 mil pedidos de nacionalidades registados foram obtidos 402 mil, o social-democrata disse que isso “demonstra que a lei atual resolveu os principais problemas existentes”.
Discutiu-se, em plenário, a petição que solicita a alteração da Lei da Nacionalidade, no que respeita ao reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de emigrantes. José Silvano salientou que as alterações recentemente introduzidas “são suficientes para que uma lei se mantenha equilibrada, não crie problemas”. E acrescentou: “não estamos [PSD] disponíveis para ir mais longe na alteração desta lei”.
