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ASD consideram, a propósito dos novos critérios de avaliação do IMI, que o Governo deveria ter ouvido ANMP e feito estudos de impacto para o cidadão/contribuinte.
Surpreso! Foi assim que o Presidente da Comissão Política Nacional dos Autarcas Social Democratas ficou perante os critérios de avaliação dos imóveis para efeitos do IMI que o Governo anunciou e decidiu “no aconchego do Conselho de Ministros”. Álvaro Amaro considera que “o processo não é adequado, tanto na forma como na substância”. Quanto à forma, critica o facto de não terem sido cumpridas as formalidades necessárias para uma decisão como esta, desde logo a audição da Associação Nacional de Municípios, o que classifica de “falha incompreensível”. Por outro lado, suscita a estranheza "porque ao que sei, ninguém solicitou qualquer revisão que se prendesse com este tipo de solução, quais as reais motivações para isto?".
Quanto à substância em causa, o Presidente dos ASD acha demasiado arriscado fazerem-se alterações aos critérios de avaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sem que se conheçam estudos de impacto para o cidadão proprietário e garante, desde já, que essa decisão "tem um impacto muito grande na ação política das autarquias e nas populações".
“Não chega justificarem com generalidades de mais justiça fiscal”, analisa o autarca, constatando que “o cidadão já está sobrecarregado que chegue para que sejam tomadas medidas que podem ser um grave transtorno para o cidadão que, na realidade tem o risco todo do seu lado”.
