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Do ponto de vista do mérito, o PSD vota contra o Orçamento do Estado para 2018, pois não é um bom orçamento para o País e para as famílias.
Esta posição foi reafirmada esta segunda-feira por Hugo Soares que salientou ainda que as 82 propostas de alteração na especialidade apresentadas pelo PSD foram chumbadas. “E aqui a vítima é o País”, disse o líder parlamentar social-democrata.
Uma das medidas chumbadas foi, precisamente, uma iniciativa apresentada pelo PSD que pretendia que as famílias, que este ano perderam a casa de habitação principal nos incêndios de Pedrógão Grande e de outubro, ficassem isentas de IMI em 2018. Na verdade, “estamos a falar de pagar imposto de uma coisa que não existe porque o Estado lhes falhou. O Governo chumbou esta medida”, continuou, delegando esta competência para as autarquias, “mas há várias propostas do Governo relacionadas com IMI”.
Sobre os recentes apelos para consensos por parte de figuras do Governo, Hugo Soares afirmou que “Pedro Nuno Santos assume que com o BE e o PCP tratam as coisas pequeninas e que não apontam caminho para futuro. Está a amesquinhar o BE e o PCP, e eles terão de se entender sobre isto”.
Em janeiro deste ano, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmava que “o PS nunca mais vai precisar da direita para governar”, tendo vindo este fim de semana dizer que “em matérias estruturantes vamos procurar o PSD e o CDS”. Na verdade, Pedro Nuno Santos está “aflito porque o Governo já percebeu que está agrilhoado à esquerda e esta solução não permite futuro. Esta maioria está esgotada, já fez o que se tinha proposto a fazer e não tem ideias”, acusou o líder parlamentar do PSD.
O PS, que agora acena com consensos ao PSD, é o mesmo que se recusou a encontrar uma solução de Governo com o partido que ganhou as legislativas de 2015 e o mesmo que, por exemplo, rasgou a reforma do IRC que tinha sido aprovada conjuntamente entre o PS e o PSD. “É importante apontar estas circunstâncias para que os portugueses saibam que quem nunca quis consensos foi o PS”, disse.
É ainda evidente “que a maioria se esgotou dentro de si e o resultado das eleições autárquicas mostra que o BE e o PCP desapareceram do mapa autárquico”, assinalou.
