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O atual Governo deveria continuar “as reformas do anterior executivo”, em relação às leis laborais porque Portugal precisa de um “novo patamar de crescimento”, declarou Carla Barros, deputada. Mas ao que se assiste, e que o PSD denuncia, é a crescentes sinais “de um país adiado”.
“O Governo está surdo em relação à oposição e às instituições internacionais que constantemente apelam para o caminho reformista que o País teve até aqui”, afirmou Carla Barros.
PSD exige ação do Governo para combater a precaridade
O PSD está “satisfeito com a confirmação de que o País cresce, mas este Governo revela, constantemente, falta de capacidade para consolidar estas perspetivas de crescimento”. O que está em causa é uma economia que poderia crescer mais, aproveitando a conjuntura externa favorável, assim como a capacidade de gerar emprego de qualidade. É preciso “criar mais e melhor emprego, porque o emprego precário está a aumentar”, salienta Carla Barros.
“O combate à precariedade é fulcral para o PSD, mas este Governo converteu-o num anúncio populista, para agradar aos seus parceiros de coligação”, disse.
Matérias laborais em concertação social
As matérias relacionadas com a formação profissional, a prestação do trabalho e a contratação coletiva devem ser debatidas em sede de concertação social que tem “subjacente dois princípios que o PSD muito valoriza: o diálogo social e a paz social”, ao contrário do que defendem o Bloco de Esquerda e o PCP.
Se a concertação social é uma “verdadeira câmara de descompressão”, os partidos que suportam o Governo não se reveem nela porque, “para estas minorias, a sociedade da crispação e da revolução e dos conflitos nas relações laborais é a sua garante de sobrevivência, com quem o Partido Socialista decidiu encontrar uma solução governativa para o nosso País.”
Cheque-formação sem respostas
Sobre o cheque-formação, um dos pontos de debate da reunião plenária de hoje, Carla Barros relembrou que esta medida, criada pelo Governo PSD/CDS-PP, vinha com uma recomendação de ser avaliada meses após a sua execução.
Mas, “para nossa admiração, a medida continua ativa, os seus beneficiários continuam a poder concorrer apresentando as suas candidaturas”, afirma a deputada, “mas as entidades empregadoras, os empregados e os desempregados, fazem-nos chegar a informação de que, após serem submetidas as candidaturas, não há respostas.”
Afinal, questiona Carla Barros, “o Governo vai ou não dar continuidade a esta medida?”. Tal como o PSD defende, os trabalhadores precisam de medidas ativas de formação profissional que lhes permitam adquirir novas competências e melhorar outras. E, cada vez mais, “o mundo laboral exigirá planos de reconversão profissional que permitam ao trabalhador adaptar-se a novas necessidades do mercado de trabalho, onde o Estado deve ter um papel muito importante de facilitador e regulador da oferta de formação profissional. Este Governo tem tido um efeito de paralisador”, denunciou a deputada.
