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Depois de ter desperdiçado os 28 milhões de euros de fundos comunitários destinados ao apoio alimentar aos mais desfavorecidos em 2016, o governo socialista anuncia agora a extinção de muitas cantinas sociais, substituindo pela intensificação de um programa de entrega de cabazes. O executivo socialista esconde que esta solução – a entrega de cabazes – já existia até ao final de 2015; na verdade, o governo interrompeu o apoio alimentar comunitário durante o ano passado, mas agora, depois de inúmeras críticas do setor social, vai lançar novo programa, dentro de seis meses, a tempo da campanha eleitoral autárquica.
A criação da Rede Solidária de Cantinas Sociais – implementada pelo governo anterior – foi financiada pelo Programa de Emergência Alimentar como forma de garantir que todos os cidadãos mais desfavorecidos o acesso a refeições diárias, no período mais difícil da crise. A medida, com um orçamento inicial de 50 milhões de euros, foi construída em diálogo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e com a União de Misericórdias Portuguesas (UMP), num contexto de crise financeira, económica e social.
A rede de cantinas foi lançada como temporária e previa-se que terminasse em dezembro de 2014, quando estavam em funcionamento 845 unidades, que serviam 49 mil refeições diárias. O programa foi prolongado e, um ano depois, o número de refeições servidas caiu para 42 500. Algumas cantinas, já desnecessárias, foram encerradas.
Numa reavaliação da oferta e da procura do programa de cantinas sociais, o atual governo decidiu agora encerrar as cantinas e substitui-las por um regime de cabazes. Na essência, passam a ser distribuídos alimentos não confecionados.
Mas o Executivo anunciou o fecho das cantinas sem antes garantir se os beneficiários dos cabazes de alimentos têm, em casa, acesso a recursos, como água e luz, para os confecionar e acondicionar.
Segundo a secretária de Estado da Segurança Social, o novo programa estará em vigor dentro de seis meses. Fica a pergunta sobre a oportunidade política escolhida pelo Governo: os cabazes só chegarão aos portugueses quase dois anos após o Governo iniciar funções e a tempo de contribuir como mais uma medida eleitoralista para as autárquicas de 2017.
O Governo esconde informações vitais. Não está, por exemplo, esclarecido quem serão os beneficiados pelo novo programa. Não é sequer dito quantos foram os beneficiários da rede de cantinas sociais durante o anterior governo e como se compara esse número com a previsão de 60 mil pessoas que o atual executivo diz querer apoiar.
Em falta está ainda a explicação sobre como se procederá à distribuição de cabazes, se por via das instituições de solidariedade ou através do poder local, como as juntas de freguesia.
Governo paralisou apoio alimentar em 2016
O relatório que sustenta esta decisão do Governo fecha o seu horizonte temporal em novembro de 2015. Exclui, portanto, toda a ação da equipa do ministro Vieira da Silva em 2016. Uma ação que incluiu o desaproveitamento de 28 milhões de euros de verbas comunitárias, com origem no Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) - fundo instituído pela Comissão Europeia em 2014 e que o governo do PSD/CDS/PP começou a executar, com o objetivos de reforçar a coesão social, contribuir para a redução da pobreza na União Europeia e apoiar a integração dos mais carenciados.
Um fundo que, nas mãos do governo do Partido Socialista, esteve parado em 2016.
As verbas do FEAC são disponibilizadas num quadro a quatro anos. Assim, os 28 milhões de euros não distribuídos em 2016, transitam para 2017 e poderão agora ser utilizados para sustentar o eleitoralismo em vésperas das autárquicas. Mais uma manobra da governação socialista.
