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O PSD está preocupado com a intenção do Governo de centralizar, em Lisboa, a gestão dos fundos comunitários, bem como com o possível “esvaziamento” das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) dos seus especialistas nesta importante área.
Os deputados social-democratas querem saber se o Executivo confirma a informação avançada pela imprensa segundo a qual as CCDR “não terão especialistas em gestão dos fundos comunitários porque os técnicos serão vinculados à Agência de Desenvolvimento e Coesão (ADC).” Segundo a imprensa, a medida insere-se na proposta de lei do Governo para vinculação extraordinária de precários do Estado (PREVPAP).
Caso esta notícia se confirme, avisa o PSD, fica evidenciado o esvaziamento das CCDR quanto aos quadros altamente qualificados e experientes na gestão de fundos comunitários, uma área decisiva nas suas competências e decisiva para as regiões. Segundo a imprensa, esta intenção de integrar os trabalhadores precários afetos aos programas operacionais numa agência sediada em Lisboa foi já alvo de duras críticas por parte do presidente socialista da região do Alto Minho, que terá acusado o Governo de “querer centralizar a gestão dos fundos comunitários”.
Para os social-democratas, a centralização da gestão de fundos comunitários em Lisboa “é uma clara violação das regras estabelecidas no Acordo de Parceria entre o Estado Português e a Comissão Europeia”, além de, na prática, constituir uma contradição gritante com tudo o que Governo tem vindo a defender em matéria de descentralização de competências.
Também nas mesmas notícias surgem dúvidas sobre qual o papel das CCDR no pós “Portugal 2020”. Nos documentos apresentados não existem quaisquer menções à gestão dos Programas Operacionais Regionais geridos pelas CCDR, o que leva o PSD a perguntar se os mesmos vão passar a ser geridos em Lisboa.
As perguntas do PSD dirigidas ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas
- “É verdadeira a informação de que as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento
- Regional (CCDR) não terão especialistas em gestão dos fundos comunitários porque os técnicos serão vinculados à Agência de Desenvolvimento e Coesão (ADC)?
- É verdadeira a informação de que o Governo pretende centralizar a gestão dos fundos comunitários em Lisboa?
- É verdadeira a informação de que o Governo pretende que os Programas Operacionais Regionais geridos pelas CCDR no pós Portugal 2020 sejam geridos em Lisboa?”
