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O Governo deve renegociar os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução do BES, de acordo com projeto de resolução apresentado pelo PSD no Parlamento, após a Unidade Técnica de Apoio Operacional (UTAO) denunciar uma perda, pelos contribuintes, de pelo menos 630 milhões de euros. O PSD quer assegurar que “o valor atualizado dos pagamentos de capital e juros dos empréstimos que o Estado recebe seja pelo menos igual ao valor emprestado” e, desta forma, salvaguardar os contribuintes.
No princípio deste ano, o Governo renegociou o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução do BES, diminuindo a fatura anual da banca, com apoio do BE e do PCP e em claro prejuízo dos contribuintes. “O Governo sempre negou e recusou admitir que tais negociações causassem uma perda para os contribuintes”, apesar de o PSD, por diversas vezes, ter alertado para os elevados custos para o contribuinte.
Nesta terça-feira, a UTAO confirmou que as condições acordadas pelo atual executivo “na renegociação do empréstimo” respeitante ao Novo Banco “causam uma perda significativa para os contribuintes”. “No cenário central há uma perda líquida para os contribuintes de 633 milhões de euros, em benefício dos bancos e instituições financeiras que contribuem para o Fundo de Resolução. Mas, se no cálculo for utilizada a mesma taxa de desconto aplicada na avaliação das parcerias público-privadas, então a perda atualizada líquida para o Estado (os contribuintes) com esta renegociação do empréstimo ultrapassará os 2.000 milhões de euros”, explicam os social-democratas. “A estas enormes perdas estimadas pela UTAO para o empréstimo relativo ao Novo Banco, acrescem perdas no empréstimo relativo ao BANIF, que foi renegociado pelo atual Governo com condições equivalentes”, acrescentam.
O relatório da UTAO veio, assim, contrariar as afirmações do Executivo que negou estar a lesar os contribuintes. Neste sentido, o PSD sustenta ser “necessário rever as condições da renegociação dos empréstimos formalizadas em 10 de fevereiro, encontrando vias alternativas que assegurem que os contribuintes não são penalizados”. Os deputados que subscrevem o projeto de resolução defendem que “a questão não é renegociar-se os empréstimos – o que o PSD admite que se tivesse de fazer – mas as condições e termos concretos que neste caso o Governo decidiu acordar e que são prejudiciais aos contribuintes”.
O Executivo “deve assim concretizar alguma alternativa que atinja, pelo menos, a neutralidade para os contribuintes, seja através de formas alternativas de financiamento não estadual do Fundo de Resolução, seja renegociando os empréstimos em termos tais que o Estado repercuta efetivamente os custos que tem de suportar para se financiar no montante que emprestou”, salientam.
(Projeto de resolução disponível aqui.)
