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O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirma e reafirma que não há atrasos concurso de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento.
Falso.
2016 será o ano em que nenhuma nova bolsa individual foi atribuída, algo que não acontecia há vários anos. O próprio ministro Manuel Heitor, que faz essa afirmação, foi o mesmo que, antes, assumiu o atraso em plenário (assim como a FCT) e até pediu desculpas por ele.
O anterior governo cortou as Bolsas de Mérito.
Falso.
Foi o atual ministro, na altura secretário de Estado, que, em 2009, deixou de pagar as bolsas de mérito, criando um atraso de três anos no cumprimento dos compromissos assumidos. Foi o Governo PSD/CDS que, em 2012, em plena crise financeira e económica, retomou o pagamento das bolsas de mérito em atraso. Em outubro de 2015, a previsão para pagamento das bolsas de mérito estava acautelada mas, por opção deste governo, os cerca de dois milhões de euros não foram devidamente pagos naquele ano, agravando assim o atraso temporal no pagamento.
Governo vai reforçar Instituições de Ensino Superior.
Falso.
As dotações orçamentais para 2017 acomodam apenas a reposição salarial o que, associado ao congelamento das propinas, se vai traduzir, apesar dos contratos para legislatura firmados, no agravamento das condições financeiras das instituições.
Reforço de mais 300 das Bolsas +Superior.
Parcialmente Falso.
A nova portaria relativa às Bolsas +Superior só é publicada em finais de novembro (quase no final do 1.º semestre), mas os resultados só em meados de janeiro serão conhecidos. O anúncio de mais 300 Bolsas +Superior não é verdadeiro, pois o ministério “esqueceu-se” de informar que está a contabilizar as bolsas do Retomar, que foram extintas. Ou seja, como as bolsas Retomar não vão ser renovadas no atual ano letivo, os estudantes do Ensino Superior que as recebiam terão de se candidatar ao programa +Superior. Feitas as contas às Bolsas +Superior e Retomar atribuídas em 2015/16, não há aumento nenhum.
Governo não abre Concursos para Projetos e de Concursos para Programas Doutorais.
Verdadeiro.
Em 2016, não foi lançado concurso para projetos em todas as áreas científicas. De acordo com o ministro Manuel Heitor, em 2017 também não haverá concursos para programas doutorais, nem mesmo programas doutorais em ambiente empresarial.
Governo anuncia o fim da precaridade no emprego científico.
Falso.
As ações contrariam os anúncios. O Governo estabeleceu um sistema para o emprego científico, que extinguiu o Investigador FCT. Não só não resolve a questão da precariedade, como reviu em baixa os índices remuneratórios e diminuiu o caráter competitivo internacional.
