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O acordo melhor do que nada, mas continua a ser o mínimo. Infelizmente, para o Conselho e o Eurogrupo basta que a Europa sobreviva quando o importante é ter uma Europa viva.
Areunião do Eurogrupo terminou com um acordo medíocre, depois de dezenas de horas de discussão. A posição do Governo Português fica pelo caminho. António Costa não tem força junto dos seus colegas europeus socialistas e Mário Centeno não resolve, nem acrescenta.
Na resposta à crise, a Comissão Europeia toma boas decisões. O Parlamento Europeu é mais ambicioso. Mas Conselho é um desastre! Os Chefes de Estado desconfiam uns dos outros, permanecem divididos e tomam decisões tímidas, sempre à última hora. Por isso, o Conselho contamina sistematicamente o Eurogrupo. Tenho dito repetidamente: não temos líderes, temos governantes.
O Covid-19 provocou um choque simétrico. Não se pode culpabilizar nenhum país em particular, por muito que os efeitos negativos se façam sentir de forma diferente em cada um dos Estados Membros. Esta evidência justifica uma solidariedade de facto. As dívidas assumidas por cada Estado-Membro para combater os efeitos económicos e sociais negativos desta pandemia devem ter garantias comuns. Não há risco moral. Não há nenhum favor! Mas o Eurogrupo não concorda.
Utilizar o Mecanismo Europeu de Estabilidade sem condicionalidade seria importante desde que fosse revisto o limite de 2% do PIB para os empréstimos de cada Estado-Membro. Mas o Eurogrupo não concorda. Há condicionalidade e o limite não foi revisto.
As centenas de milhares de milhões de euros anunciados pelo Eurogrupo são empréstimos. Estes empréstimos replicam, por vezes, medidas já anunciadas pela Comissão Europeia. Nem sempre há esta perceção. As medidas aprovadas acrescentam flexibilidade, engenharia financeira e reafectações. Mas quase não há “fresh money”, dinheiro adicional.
Esta é a estratégia por detrás do “Plano Marshall” anunciado por Ursula von der Leyen. Ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) junta-se 650 mil milhões de euros do novo Plano Juncker (InvestEU), um plano de relançamento baseado em empréstimos, bem como contribuições dos orçamentos nacionais… et voilá: temos biliões de euros!
De igual modo, o novo instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego (SURE) apoia as empresas e os trabalhadores afetados pela pandemia. O montante de empréstimos é de 100 mil milhões de euros, sem uma chave de distribuição pelos Estados. O que significa que, para que este instrumento funcione, são necessários 25 mil milhões de euros de garantias que serão prestadas pelos Estados-Membros numa base voluntária! Tenho as maiores dúvidas no sucesso deste SURE.
A solução para o plano de relançamento da economia europeia (Recovery Plan) estará, previsivelmente, nos “recovery bonds”. A solução é criativa, mas não é inovadora. Lembram-se do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)? Ainda está em vigor, depois de ter sido utilizado para fazer empréstimos a Portugal, à Grécia e à Irlanda. Através do MEEF, a Comissão pode contrair empréstimos nos mercados financeiros até um total de 60 mil milhões de euros com a garantia implícita do orçamento da UE.
Acontece que estas garantias são dadas pelo intervalo que existe entre os limites do QFP e o limite dos seus recursos próprios, o denominado headroom. Ora, ao aumentar o limite dos recursos próprios, aumenta esta “margem”, o headroom, mas o limite máximo do QFP não muda, ou seja, os Estados-Membros não precisam de colocar um cêntimo adicional. Se, por exemplo, o QFP tiver um limite de 1,00% do RNB e se o limite dos recursos próprios passar para 2,00% do RNB, ficará uma margem “enorme” para garantias.
Estou convencido que teremos estes criativos “recovery bonds”. Será a moeda de troca para um Quadro Financeiro Plurianual muito modesto, com a vantagem de os Estados-Membros não fazerem nenhum esforço financeiro adicional. É melhor do que nada, mas continua a ser o mínimo. Os Europeus mereciam mais e melhor. Infelizmente, para o Conselho e o Eurogrupo basta que a Europa sobreviva quando o importante é ter uma Europa Viva.
Artigo de opinião publicado originalmente no ECO.
