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TSU: este Governo incentiva salários baixos
Foi durante um jantar em Albufeira que Pedro Passos Coelho afirmou que o que se está a assistir na negociação da TSU é da exclusiva responsabilidade do Governo e dos partidos que o apoiam.
O acordo para o salário mínimo nacional foi negociado entre o Governo e os partidos que o sustentam na Assembleia, e espelha bem o que são as decisões deste Executivo para o País. O problema não está apenas nesta negociação da TSU, pois já antes, na altura do acordo do Salário Mínimo Nacional, o Governo tinha um valor já previamente acordado, e que não foi concertado.
“Querem que os parceiros concordem, e fazem chantagem. Dizem que já tomaram a decisão, e não dão margem de manobra às empresas. No ano passado, a maioria que suporta o governo deixou passar isto. Agora que os acordos estão cumpridos, o BE e o PCP não pensam como em 2016. Agora dizem que não se pode usar a TSU para fazer esse negócio na concertação social. O que faz o Governo e o PS? Criticam o PSD”, acusou Pedro Passos Coelho.
Mas o Presidente do PSD foi perentório ao afirmar que “O PSD é o maior partido português e da oposição. Nós não somos a geringonça. Deviam estar a criticar o PCP, o BE e o PEV, não o PSD. Dizem que pomos em causa a concertação social. Eles fazem o negócio, desentendem-se, e querem pôr a responsabilidade no PSD. O bode expiatório está sempre fora, não são eles que fazem mal. Tenham coragem para assumir as decisões que tomam”, desafiou.
Em 2014, o PSD descongelou o salário mínimo e disse que para futuro a sua atualização deve estar relacionada com a produtividade. Este Governo ignorou este acordo. “Nós quando mexemos na TSU, ela não foi encargo da Segurança social. Este governo impôs um aumento do SMN que não é coberto pela produtividade, impondo às empresas um valor que eles não podem pagar e perdoando depois o processo. Isto tem vários efeitos perversos. Um Governo que diz que quer melhorar rendimentos, está a promover incentivos para serem mais baixos”, afirmou o líder da oposição.
O PSD não apoia esta situação. Pedro Passos Coelho afirmou que “se não se entendem para resolver os problemas, o nosso voto não têm. Eles que expliquem ao país, quer as perversidades quer o custo de andar a dizer que o SMN deva ser o que é. Este Governo faz de conta e arranja artifícios para esconder os custos verdadeiros do que mandou pagar.”
É assim no salário mínimo, é assim nas dívidas dos hospitais, e na qualidade dos serviços, que vai acabar por se ressentir desta “maneira de estar que é a de fantasiar que as coisas correm bem quando se degradam no dia-a-dia”, disse. Isto não tinham nem tem de ser assim.
Uma agenda reformista para Portugal
“Não há nada que se possa fazer para melhorar a nossa economia que não pressuponha um conjunto de reformas que temos de fazer. No passado, mesmo em circunstâncias adversas, fizemos reformas importantes a pensar no futuro. Mas não ficou tudo feito. Os outros não ficam parados no tempo e nós não podemos ficar parados. Precisávamos de um ímpeto reformista, de uma agenda que permita continuar os bons resultados que obtivemos. Queríamos uma maior rapidez no processo de decisão do Estado, e há muito ainda que podemos fazer neste campo para melhorar a sociedade. Não se conhece deste Governo nenhuma ideia para melhorar o Estado. Parece que não querem mexer em nada para não aborrecer ninguém, e isso afetaria a sua popularidade”, disse o Presidente do PSD.
Como estamos hoje e o que temos de fazer para chegar onde precisamos? O PSD gostaria que Portugal pudesse chegar a condições em que estão os países que passaram por processos como o nosso, como a Espanha e a Irlanda, e que hoje crescem o dobro e o triplo do que cresce Portugal, com custos de financiamento muito mais baixos que os nossos.
"Se crescemos menos do que os outros e pagamos muito mais do que os outros para investir, como é que vamos competir?”, questionou o Presidente do PSD. O resultado que se adivinha é lógico: se tudo continuar como está vamos afastar-nos cada vez mais dos resultados que estes países nossos parceiros vão conseguir alcançar em termos de crescimento. Nós vamos ficar para trás e eles vão progredir mais do que nós, e alcançar maior justiça social.
O caminho é claro: “queremos fazer reformas para poder escolher um caminho que nos possa colocar num futuro com mais crescimento e desenvolvimento, conseguindo melhor saúde, educação e serviços públicos, assim como maior igualdade de oportunidade. E queremos ainda investir no que nos pode diferenciar, seja no turismo e na sua qualificação. Podemos valorizar ainda mais o que temos e acrescentar valor, criando mais emprego em Portugal. Assim podemos pagar o que devemos e ter uma redistribuição mais equilibrada para futuro.”
Há uma perceção que agora é que as coisas estão a correr bem e vão passar a correr melhor.
Uma parte da política de devolução de rendimentos vai ser anulada pela inflação. Os partidos que apoiam o governo já o admitiram. Quando alguém negoceia aumentos, há que ter noção que o que nos dão a mais chega para o aumento de preços que vamos ter de enfrentar. Os rendimentos que estamos a falar em média estão abaixo da inflação. De um modo geral, não estamos numa circunstância em que a devolução de rendimentos não seja afetada.
“A ideia de que está tudo a correr muito bem não bate certo com o que vemos em Portugal”
Nunca se pagou tanto imposto de combustíveis como agora. Quem usa mais os meios que usam combustíveis, sabe quanto custou o aumento do imposto dos combustíveis. Quem pagou esse aumento? Os portugueses.
Para o primeiro-ministro, “se as pessoas não quiserem pagar tanto, que usem menos o carro. Não quer pagar imposto, não consuma. Mas a verdade é que a receita aumentou muito. É porque os portugueses gostam de pagar imposto? Não. É porque precisam de o fazer. Essa livre escolha é uma fantasia. Isto limita os efeitos de rendimentos que estejam a ser devolvidos”, disse Pedro Passos Coelho.
A ideia de que está tudo a correr muito bem não bate certo com o que vemos em Portugal.
Precisávamos de aproveitar melhor as circunstâncias. Estamos a pedir dinheiro emprestado a 10 anos a 4,22%. Estamos a aumentar o custo do financiamento, enquanto os outros estão a baixar. Enquanto os nossos juros caiam, diziam que não tínhamos mérito nenhum, que era por causa do BCE. Agora o Governo deve querer inventar um bode expiatório para esta situação.
“Temos um governo cuja máxima ambição é ser popular e governar para o curto prazo, navegando à costa à espera que as coisas corram bem. Não há ambição para Portugal e as coisas estão a deteriorar-se”, disse o líder social-democrata.
Nós podemos cumprir critérios de disciplina e rigor, tendo resultados com mais rendimento, para combater as desigualdades e injustiças. Sabemos que quando queremos alcançar algo mais difícil temos de nos esforçar um pouco mais. Nesse esforço, uma parte é feita com gosto e motivação de que chegaremos a um patamar superior.
O Presidente do PSD afirmou que: “É isso que nos move. Mas o que vemos é aguentar, aguentar, aguentar. Não é assim que se constrói o futuro. A nossa ambição é que Portugal possa construir um futuro sustentado, em que os portugueses podem acreditar”, concluindo que “temos direito a poder mostrar que sabemos ter um País a crescer e a funcionar melhor. Para isso, o PSD não pode demitir-se da sua função e deve posicionar-se como o partido que não olha para o dia-a-dia pela popularidade, mas com um projeto de futuro para Portugal. Olhamos para os portugueses levando-os a sério e respeitando as suas escolhas. Quando olhamos para futuro, é construir em cima do que alcançámos e não a andar para trás.”
