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“Esperamos que quem quer transparência e verdade não se esconda em subterfúgios para não votar favoravelmente”, desafiou o deputado Duarte Pacheco, esta sexta-feira em reunião plenária, depois de ter saudado a iniciativa do CDS-PP que visa uma alteração à lei de enquadramento orçamental. “Torna-se fundamental repor transparência e verdade na discussão orçamental”, assegurou.
Referindo que “nem os partidos que suportam o Governo tiveram consciência” das cativações feitas em 2016, o social-democrata destacou que, apesar de as famílias terem tido “um aumento do rendimento disponível”, a “qualidade dos serviços públicos foi posta em causa, todos o sentiram”.
De acordo com o deputado, este Executivo, “em matéria orçamental, caracteriza-se por uma política de máscara”. “Para ter o apoio parlamentar maioritário, inscrevem-se as verbas simpáticas que os partidos que suportam o Governo desejam ver”, criticou.
Duarte Pacheco denunciou, assim, que “é muito fácil inscrever uma verba no orçamento, recolher apoios unânimes e, depois, executar muito menos do que aquilo que se inscreveu em sede orçamental e só tomarmos conhecimento disso seis meses depois de terminar a execução orçamental”. Tal como recordou, “isso ficou claríssimo em 2016”, na medida em que se gastaram “menos mil milhões de euros” do que o inicialmente previsto.
Partindo do argumento de “alguns partidos” de que “sempre foi assim”, o deputado da bancada social-democrata quis esclarecer que é importante “ser claro e sério”, na medida em que quem governa tem “afirmado que a política de austeridade e de cortes tinha terminado”. Se, com o anterior governo houve quem tivesse classificado de “insuportáveis” cativações na ordem dos 500 milhões de euros, “o que é que são estas?”, perguntou.
