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A “reversão estrutural” em muitas áreas e a “paralisia completa de qualquer reforma para futuro” marcam o primeiro ano de governação socialista com a maioria parlamentar da esquerda radical. Pedro Passos Coelho traçou assim o balanço destes 12 meses, em que a postura do executivo “retirará ao país a capacidade para ser mais ambicioso, para crescer e poder ter rendimentos melhores”. E, enquanto isso, Governo e oposição acabaram por trocar de papéis, apontou o Presidente no PSD na Convenção Autárquica Distrital do PSD de Castelo Branco.
Fazer “o balanço deste ano de Governo é também fazer o balanço de um ano de oposição”, assinalou Pedro Passos Coelho, numa revisão das “muitas propostas e medidas” que o PSD apresentou “ao longo deste ano”. Um ano que mostra que o PSD “não perdeu o seu norte, mas continua a ser um Partido coerente, responsável, reformista”, afirmou. Um Partido que não entrou “em leilões populistas”, sem estar “a olhar para as sondagens para saber se devemos oferecer mais disto ou daquilo”. Para Pedro Passos Coelho, “o que queremos é que o país saiba que somos de confiança” e “o que temos é de fazer o nosso trabalho”. “Assim o Governo e a maioria fizessem o seu, que não fizeram este ano”, considerou o líder social-democrata.
Na verdade, destacou Pedro Passos Coelho, esse trabalho centrou-se em “desfazer” o que o executivo anterior tinha deixado. Este foi um ano de reversões, apontou o líder do PSD, como primeira grande marca da governação de António Costa. “O que se passou realmente é que, por via da necessidade de construir um acordo político com a esquerda radical, o atual governo apostou em andar para trás e desfazer reformas estruturais que tinham sido realizadas a pensar no futuro do país”, descreveu o líder social-democrata. E “chega a ser penoso ouvir o Ministro das Finanças, externamente, fazer referências a este processo económico, procurando convencer os investidores de que o aconteceu este ano, de facto, não aconteceu”. O líder do PSD recordava a recente entrevista de Mário Centeno ao jornal alemão Bild, onde o tutelar da pasta das Finanças negou que o seu governo tenha feito reversões. Na realidade, são vários os exemplos de medidas revertidas, como a privatização da TAP e as concessões dos transportes públicos.
Este foi também um ano de perda de oportunidades. O Governo desaproveitou “completamente” as condições deixadas pelo executivo anterior, designadamente um crescimento económico de 1,6% e uma criação de emprego mais rápida do que a atual. Da mesma forma, não beneficiou “das condições internacionais” e “monetárias mais favoráveis”, como os restantes países europeus. “Fomos o único país que, desde dezembro do ano passado até agosto deste ano, viu piorar o custo da sua dívida pública”, recordou Pedro Passos Coelho lembrando ainda que a dívida pública havia recuado, em 2015, para agora voltar a crescer. “Ficámos aquém do que poderíamos ter ficado se simplesmente deixássemos que o que vinha de trás continuasse”, apontou ainda.
Conclui-se, portanto, que “houve um tempo perdido” para fazer reformas. Um tempo de retrocessos, “que não ajudam a atrair investidores” nem “a dar aos jovens portugueses uma perspetiva mais otimista para futuro”, apontou Pedro Passos Coelho. Em consequência, este ano de governação “ficou muito aquém das possibilidades, porque 2016 deveria ter sido um ano com maior crescimento económico, maior criação de emprego e maior redução de dívida do que foi”.
Rejeitando de vez uma retórica falsa, Pedro Passos Coelho defendeu que “à oposição, interessa que tudo corra bem ao país”. Até porque, disse Pedro Passos Coelho, “não queremos voltar a governar o país nas condições desgraçadas em que o recebemos em 2011”.
GOVERNO “SÓ ESTÁ PREOCUPADO COM A SUA SITUAÇÃO” E ISSO “NÃO TEM DESCULPA”
Neste ano de governação sobressai outra característica: a recuperação de “velhos hábitos”, o primeiro dos quais a demagogia eleitoralista. “Chega a ser escandalosa a forma como o Governo e a maioria calendarizam medidas a pensar na demagogia que querem fazer” em vésperas das eleições autárquicas, acusou o Presidente dos social-democratas, referindo-se ao aumento extraordinário das pensões que será concretizado não em janeiro mas só no mês que antecede aquele ato eleitoral. “Só em agosto é que vamos ter dinheiro? Será coincidência?”, questionou.
Pedro Passos Coelho considerou que é uma “das demagogias mais perigosas que temos, brincar com o emprego e com o futuro do país”, falando ainda da decisão do Governo de integrar no Estado os trabalhadores precários só em outubro.
Mas “o Governo não está preocupado com o longo prazo”, arremessou o líder do PSD. E “não deixa de ser estranho” que seja a oposição a propor uma reforma da Segurança Social, que é um debate “mais incómodo”, e que seja o Governo “a dizer que não é preciso e que está tudo bem, quando sabemos que não está”.
“Há uma inversão de papéis”, porque o Executivo “está só preocupado com o curto prazo e as eleições autárquicas”. E, por isso, reage às propostas do PSD para pensar o futuro da Segurança Social com o “cliché” do corte de 600 milhões de euros nas pensões quando o que aconteceu este ano foi que o Governo teve de transferir esse mesmo montante do Orçamento do Estado para o orçamento da Segurança Social. “Não deixa de ser irónico”, rematou Pedro Passos Coelho. Para o próximo ano, o Governo já anunciou que terá de fazer uma nova transferência, em cerca de 450 milhões de euros, “e até criou um imposto novo para consignar essa receita à Segurança Social”. O Governo “acha que, pondo lá mais dinheiro e empurrando o problema com a barriga, escusa de ter a maçada de fazer a reforma da Segurança Social”, apontou Pedro Passos Coelho.
Mas regressaram outros “velhos hábitos” neste ano: o atraso nos pagamentos do Estado a fornecedores e “a falta de coragem para governar”. O Governo e o primeiro-ministro não assumem publicamente as medidas extraordinárias que tomam, como as cativações de 430 milhões de euros, que não são mais que “cortes permanentes” nos serviços públicos, embora o Executivo fuja sempre a responder sobre quais as consequências dessa política orçamental. “Isto significa que o Estado está a deixar de gastar e, com isso, não pode deixar de afetar a qualidade do serviço que fornece”, explicou Pedro Passos Coelho.
Mas “o Estado não devia ser dos partidos”, concluiu, considerando ainda que, “quem exerce os lugares públicos mais a pensar no papel partidário do que no papel do Estado, não está preocupado com os portugueses, está só preocupado com a sua própria situação e isto não tem desculpa”. Sobretudo, sublinhou, porque o atual governo beneficia de circunstâncias que lhe permitiram pensar mais no futuro do que no curto prazo.
UMA NOVA GERAÇÃO DE AUTARCAS
Falando para os autarcas do PSD, reunidos na Convenção Autárquica em Castelo Branco, o Presidente do Partido vincou a importância das próximas eleições em termos nacionais. “Porque é nossa convicção que estamos a viver uma época em que o poder local pode desempenhar uma função mais ambiciosa”, detalhou.
Pedro Passos Coelho recordou o contributo dos autarcas ao longo de 40 anos de poder local, para o desenvolvimento do território. E desafiou a maioria parlamentar a aprovar, nas votações na próxima semana, as propostas do PSD para a descentralização, que visam reforçar os poderes e a confiança numa próxima geração de autarcas portugueses e abrangem áreas como a educação, a saúde, o apoio social e a captação de investimento para a criação de emprego e de um território mais harmonioso.
A descentralização de competências não significa necessariamente um maior custo para o Estado e, assim, nos impostos dos portugueses. É possível ter “ganhos de eficiência, prestando melhores serviços” e sem mais “custos para futuro”, explicou.
Se estas propostas não forem aprovadas, em sede parlamentar, então ficam claras duas conclusões, anunciou: “Os apelos a um consenso nacional para reformas importantes não terão passado de uma simulação” (como aconteceu, de resto, na concertação social) e “interessa mais cavar trincheiras e separar águas do que construir pontes a pensar no futuro”.
