Aumento do salário mínimo indexado à produtividade

25 de janeiro de 2017
PSD

O PSD não se “esconde” nem foge às explicações, mas quem deve explicações aos portugueses é o PCP, o BE, o PEV, o PS e o Governo, acusou o líder parlamentar social-democrata, esta quarta-feira, no debate sobre a apreciação parlamentar da redução da Taxa Social Única (TSU), em que a medida foi chumbada com os votos do PSD, BE, PCP e PEV.

Luís Montenegro questionou se existe ou não uma “maioria coesa, estável e duradoura” no Parlamento, denunciou a falta de respeito do Governo pela concertação social ao assinar um acordo que sabia que não podia cumprir e acusou o BE e o PCP de “responderem só por meia decisão” e, assim, “tirarem o tapete ao Governo”. E deixou um claro aviso ao executivo de António Costa e aos partidos que o suportam: “Não contem connosco para encenações nem para a vossa politiquice, a geringonça é vossa, vocês é que têm de a por a mexer”

 

O líder parlamentar do PSD começou por realçar que “este debate e a decisão de revogar a decisão do Governo só existem porque o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda assim o quiseram”. E que, por isso, é importante que estes partidos “deixem de falar do PSD” e “aproveitem a oportunidade e respondam aos portugueses. O que pretendem o PCP e o BE ao revogar decisões do Governo? Querem tirar o tapete ao Governo? Querem dizer que já não estão disponíveis para suportar o Governo?” E acrescentou: “Porque uma coisa é divergir, outra é revogar decisões do Governo”. Para Luís Montenegro, PCP e BE “só estão disponíveis para apoiar o que é agradável ou popular” e “para meias decisões”.

 

Em resposta ao deputado do BE, o líder da bancada social-democrata demarcou-se dos partidos de esquerda, que fazem da política “uma brincadeira” e denunciou o verdadeiro desejo daqueles partidos: que o PSD votasse contra a apreciação parlamentar à redução da TSU. “Estava a ver se me convencia a votar contra a vossa apreciação parlamentar, não era? Dava-vos mais jeito que nós não votássemos a favor, não dava? É que a verdade é que o BE e o PCP ficaram atrapalhados com a decisão do PSD de votar ao vosso lado, não foi?

 

Luís Montenegro criticou também o primeiro-ministro que “assina voluntariamente acordos que sabe que não pode cumprir” porque “já sabia que os seus parceiros de coligação não o apoiavam”. Uma atitude que suscita várias interrogações ao PSD.

Que valor tem, agora em diante, a palavra do primeiro-ministro de Portugal? Porque procedeu assim o primeiro-ministro? Foi para abrir uma guerra dentro da geringonça?”, questionou o líder parlamentar social-democrata, para resumir que  “a solução de governo já é, ela própria, um hino ao oportunismo político” e “o cúmulo do oportunismo é todos na maioria não responderem por esta solução de poder.” Para o deputado social-democrata, a maioria de esquerda está a “resvalar para o mais básico chico-espertismo.

 

Na parte final da sua intervenção, Luís Montenegro confrontou os deputados do PS, BE e PCP com uma declaração de António Costa, em Novembro de 2015: “O Governo não terá a indelicadeza de aprovar iniciativas em hostilidade com os partidos que o apoiam”, disse na altura o primeiro-ministro.

 

"Não contem connosco para encenações. A geringonça é vossa"

 

O líder parlamentar social-democrata estabeleceu as diferenças entre a decisão do anterior Governo de reduzir a TSU e a decisão do atual Governo, lembrando que a medida em 2015 foi concertada com os parceiros sociais, não era financiada pelo orçamento da Segurança Social, associava os futuros aumentos do salário mínimo nacional à produtividade e tinha um caráter “temporário”. Ao contrário, o atual Governo está a “perpetuar” esta medida, o que para o PSD “é um erro político”.

Diferenças que reforçam a coerência da posição do PSD nesta matéria.

Podem os deputados da maioria falar muito alto e berrar muito mas o PSD é coerente e responsável. Não contem connosco para encenações nem para a vossa politiquice, a geringonça é vossa, vocês é que têm de a por a mexer”, argumentou Luís Montenegro, que devolveu aos partidos de esquerda e ao Governo a falta de coerência:

É coerente o PCP e o BE retirarem o tapete ao Governo depois de terem prometido acordo estável? E é coerente o primeiro-ministro gabar a coerência do BE quando estes fazem a si próprio o contrário do que lhe prometeram?

 

Aumento do salário mínimo: PSD rejeita “lições de moral”

 

O líder da bancada social-democrata rejeitou a acusação de que o PSD é contra o aumento do salário mínimo nacional, classificando-a de “argumento infantil”. “Mas alguém pensa que algum partido não gostaria de propor uma atualização ainda maior do salário mínimo nacional? Alguém pensa que se estivesse na nossa esfera de intervenção ter um salário mínimo de 1000 ou 1500 euros, nós não íamos aumentar?”, questionou Luís Montenegro.

Recusando “lições de moral” nesta matéria, Montenegro recordou que “foram governos do PSD que procederam ao aumento de 20 salários mínimos”, e que se não houve aumentos entre 2012 e 2014 “não foi por falta de vontade”, mas por imposição do memorando da troika, assinado pelo PS. Para concluir que esta discussão seria desnecessária se o Governo conseguisse “o crescimento que dizia que ia ter”: “Os senhores deputados têm a obrigação de apoiar o Governo mas têm outra obrigação maior, a de fazer crescer a economia”, disse.