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Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, esta sexta-feira, os deputados do PSD manifestam preocupação com o nível dos caudais no rio Tejo e recordam que “aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns é uma medida que não constava do programa eleitoral do PS, mas faz parte do programa do Governo aprovado” pela Assembleia da República. Nesse sentido, os deputados querem conhecer a posição definitiva do ministro do Ambiente em relação ao acordo que vigora desde 17 de janeiro de 2000, referente ao uso e aproveitamento dos recursos e rios transfronteiriços que atravessam a Península Ibérica.
Os deputados Duarte Marques, Bruno Coimbra, Luís Leite Ramos e Hugo Carvalho salientam que, em setembro, a cabeça de lista social-democrata por Castelo Branco, Cláudia André, alertara para a necessidade de rever a Convenção de Albufeira. “Está o senhor ministros do Ambiente da Ação Climática em consonância com o Programa do Governo aprovado pela maioria representada nesta Assembleia da República, e que prevê a revisão da Convenção de Albufeira no sentido de serem garantidos caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns?”, interrogam os parlamentares.
Para o PSD, a problemática do rio Tejo é de tal forma oportuna, que na passada legislatura, a Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território, da Descentralização, do Poder Local e da Habitação (a 11.ª Comissão Permanente), elegeu-a como principal temática. “Já este ano, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 63/2019, de 15/05, que recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira”, sublinham.
Os deputados social-democratas insistem ainda se João Matos Fernandes mantém a opinião veiculada na semana passada e segundo a qual “pedir a revisão da Convenção de Albufeira é ir à lã e sair tosquiado”. “Perante as provas que inequivocamente nos são apresentadas pelos media e estão à vista de todos aqueles que quiserem ver, continua a afirmar que Espanha tem cumprido escrupulosamente as condições da Convenção, como o fez no passado nesta Assembleia?”, questionam, lamentando que na discussão do programa do Governo, o ministro do Ambiente tenha pretendido “ludibriar os portugueses, afirmando que o rio Tejo não tinha falta de água, mas sim os seus afluentes”.
Além da gestão partilhada dos rios luso-espanhóis, situação que terá cada vez mais relevância com a ocorrência de fenómenos extremos, como as alterações climáticas, o PSD alerta para o estado ambiental do rio Tejo, “incluindo os problemas [de poluição] resultantes do obsoleto funcionamento da central nuclear de Almaraz que devia ter encerrado em junho de 2010, mas que ainda hoje sobrevive, pese embora os incessantes e históricos alertas do PSD para os seus perigos, apoiado também por diversas resoluções da Assembleia da República”.
As perguntas dos deputados do PSD
1 – Está o Sr. MAAC em consonância com o Programa do Governo aprovado pela maioria representada nesta Assembleia da República, e que prevê a revisão da Convenção de Albufeira no sentido de serem garantidos caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns?
2 – Perante as provas que inequivocamente nos são apresentadas pelos media e estão à vista de todos aqueles que quiserem ver, continua a afirmar que Espanha tem cumprido escrupulosamente as condições da Convenção, como o fez no passado nesta Assembleia?
3 – O que está a ser feito ao nível da Convenção em relação à planificação sobre a seca?
4 – Pouco ou nada tendo sido feito em termos diplomáticos na sequência das solicitações desta Assembleia suprarreferidas, como bem resulta das conclusões da Cimeira Luso-espanhola, qual o ponto da situação da decisão novamente assumida na 3ª Convenção das Partes realizada em Vila Real, já em 2017, no domínio dos sistemas de informação, em relação à qual, Portugal e Espanha decidiram realizar a análise da adequabilidade, face aos objetivos da Convenção de Albufeira, da rede de monitorização hidrometeorológica atualmente existente e preparar um projeto conjunto luso-espanhol para a sua atualização e eventual densificação, mobilizando fundos comunitários? Já se verifica a harmonização em termos das formas de medição? Está já em curso algum projeto para a atualização e efetiva densificação dos caudais? E para quando?
5 – Tendo em conta as informações mais recentes sobre “os alertas” que afinal terão sido feitos a Espanha por causa dos caudais, como justifica o Ministro que nunca tenha dado nota dessas “démarches” nas diversas oportunidades em que foi questionado precisamente sobre isso na Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território, da Descentralização, do Poder Local e da Habitação e na qual, recordamos, sempre rejeitou o incumprimento por parte de Espanha? Existe prova documental destas iniciativas?
6 – Em caso afirmativo, o GP/PSD requer ao MAAC o envio dessa documentação à 11ª. Comissão Permanente da Assembleia da República.
