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Na discussão do Orçamento do Estado para 2020 em sede de especialidade, Ana Miguel dos Santos, deputada do PSD, questionou o ministro da Defesa sobre a “saída desenfreada” de militares e os vencimentos baixos nas Forças Armadas Portuguesas.
Ana Miguel dos Santos lamenta que subsistam situações inaceitáveis nas Forças Armadas, que “são um pilar da soberania nacional”. “Como é que conseguimos atrair e reter efetivos quando temos situações de um soldado que ganha menos do que o salário mínimo nacional?”, interrogou.
Na audição desta quarta-feira, Ana Miguel dos Santos defendeu estímulos de admissão na carreira militar, assim como uma alteração do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas. O PSD propõe, nomeadamente, a alteração do índice remuneratório do posto de soldado/segundo-grumete e a subida do índice remuneratório dos militares em instrução básica, que neste momento auferem 178 euros.
Estas medidas, sublinha Ana Miguel dos Santos, visam dignificar a carreira de “mulheres e homem que diariamente exibem a bandeira nacional e defendem [Portugal] com o risco da própria vida”.
Propostas do PSD
Alteração do Anexo 1 e 2 do Decreto-lei n.º 296/2009, de 14 de outubro (que contempla a tabela remuneratória dos militares do Quadro Permanente, em Regime de Contrato e Regime de Voluntariado):
- Aumento do índice remuneratório do posto de soldado/segundo-grumete – para o nível 4 (tabela 1); a manutenção de uma remuneração no nível 3, significa que o soldado aufere abaixo do salário mínimo nacional);
- Aumento do índice remuneratório dos militares em instrução básica, que neste momento recebem 178 euros.
