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Os deputados da comissão parlamentar de Ambiente aprovaram, esta terça-feira, o requerimento do PSD para a audição do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, sobre os contratos para a exploração de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real.
Recorde-se que durante a discussão do programa do Governo, o Presidente do PSD questionou o Primeiro-Ministro sobre a trapalhada na concessão do lítio em Montalegre. “Todos vimos as notícias sobre a exploração de lítio no Norte de Portugal e a concessão a uma empresa que tinha três dias, tinha sede numa freguesia do PS, constituída com 50 mil euros para um negócio de 350 milhões de euros, e concessionou sem estudo de impacto ambiental. A minha questão em relação a esta promoção de João Galamba é se está em condições de dizer a esta Câmara e ao País, que no plano legal político e ético o Secretário de Estado agiu bem? Sem qualquer mácula?”, interpelou Rui Rio, não obtendo qualquer explicação do chefe de Governo.
Por sua vez, o ministro do Ambiente e da Ação Climática vai também ser ouvido na Assembleia da República sobre a exploração de lítio e a gestão de biorresíduos. Os deputados aprovaram a ida de Matos Fernandes à Assembleia da República, na sequência das propostas dos deputados, nomeadamente uma iniciativa do grupo parlamentar do PSD.
Os deputados da comissão parlamentar de Ambiente aprovaram ainda os requerimentos para a audição do ex-secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde das Neves, e do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Orlando Borges. Neste requerimento, o PSD defende “o cabal esclarecimento” da atribuição à EGF, do Grupo Mota-Engil, da recolha seletiva de resíduos orgânicos, acabando o Governo por revogar a decisão que, desde o início, mereceu parecer negativo do Conselho Consultivo da PGR e a discordância do regulador. O despacho do Executivo (despacho n.º 7290-B/2019, de 16 de agosto) está a ser investigado Ministério Público.
