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Isaura Morais expressou o apoio do PSD à Proposta de Lei que prorroga o prazo de um regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. No debate da iniciativa, a Vice-Presidente do PSD repetiu os elogios ao Poder Local proferidos no debate de abril em que esta matéria foi inicialmente aprovada. “Saudei, nesse dia, todos os autarcas por, nesta altura tão difícil, estarem no terreno a tomar as medidas importantes e fundamentais para as suas populações. A todos os autarcas deixo um sincero agradecimento, em nome do PSD, pelo serviço imprescindível que sempre prestaram e continuam a prestar nas nossas comunidades. No meio de tantas incertezas, de uma coisa podemos estar certos: o Poder Local não falha às populações”, frisou a deputada.
No entender de Isaura Morais, esta iniciativa é positiva, pois vem reforçar os efeitos, até 31 de dezembro de 2020, de um conjunto de medidas que pretendem agilizar e simplificar procedimentos de caracter administrativo das autarquias locais de das entidades intermunicipais. Contudo, a parlamentar insistiu que o Governo devia ter ido mais além no apoio ao Poder Local. “O Governo devia rever os critérios aplicáveis à administração local e não desconsiderar os autarcas. Falta-lhes informação, mais acesso a dados e mais meios”, alertou.
Dirigindo-se à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Isaura Morais lamentou que muitas das propostas do PSD em sede de Orçamento Suplementar tenham sido chumbadas, tendo as autarquias ficado sem um efetivo e necessário apoio à liquidez.
https://youtu.be/1KCvm_6FaGg
