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O PSD endereça já esta segunda-feira uma carta ao presidente da Assembleia da República a abdicar do seu agendamento previsto para quarta-feira e a solicitar que a partir de 18 de março, quarta-feira, apenas funcione a Comissão Permanente da Assembleia da República.
Em declarações à Lusa, Rui Rio recordou que, na reunião da conferência de líderes da passada sexta-feira, o PSD defendera precisamente que passasse a funcionar a Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário da Assembleia da República fora do seu período de funcionamento efetivo e composta por um número menor de deputados. “Não foi o que ficou decidido, na segunda-feira enviaremos ao presidente do parlamento uma carta em que pura e simplesmente abdicamos do nosso agendamento de quarta-feira”, afirmou.
Deste modo, o plenário de quarta-feira, que iria debater uma iniciativa sobre cuidados paliativos, da iniciativa do PSD, daria lugar ao debate de uma proposta de lei do Governo para que a compra de material relacionado com o combate ao novo coronavírus fique dispensada de visto prévio do Tribunal de Contas.
“Vamos também defender que, imediatamente no dia seguinte [quinta-feira], entre logo em funcionamento a Comissão Permanente”, afirmou, acrescentando que tudo será discutido numa reunião da conferência de líderes que deverá realizar-se esta segunda-feira ao final da tarde (e não apenas na quarta-feira, como estava inicialmente previsto).
Rui Rio, que já manifestara essa posição, reforçou-a depois de ouvir, este domingo à tarde, o ministro da Administração Interna anunciar que o Governo proibiu a realização de eventos com mais de 100 pessoas no âmbito das medidas de combate à pandemia Covid-19. “Se o Governo diz que estão proibidas reuniões com mais de 100 pessoas, só os deputados são 230”, concretizou.
O líder do PSD frisa que a Assembleia da República não encerrará os trabalhos, “continua em funcionamento só que sob a forma da sua comissão permanente”, com um número restrito de deputados por cada grupo parlamentar.
Quanto às comissões parlamentares, na opinião de Rui Rio deveriam ficar suspensas – a não ser que fosse necessário reunir alguma delas no âmbito da pandemia de Covid-19.
Rui Rio insiste que o Comissão Permanente do Parlamento tem o poder de autorizar o Presidente da República a “declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, a declarar a guerra e a fazer a paz”. “Quando até pode fazer uma coisa desta dimensão, não pode votar outras de menor dimensão?”, questionou.
De acordo com o Presidente do PSD, há ainda a seguinte alternativa, que passaria pelo funcionamento da Assembleia da República apenas com um quinto dos seus deputados (46 no total). “Mas se estes 46 não puderem também votar, então mais vale funcionar a Comissão Permanente, são menos, e já está institucionalizado”, explicou.
No limite, Rui Rio diz que “os deputados podem até votar por e-mail ou informarem a Mesa de que se reveem na decisão de voto da direção do grupo parlamentar”. “Com algum pragmatismo, tudo se resolve”, sintetizou.
