Covid-19: diabéticos e hipertensos com direito a faltas justificadas, Parlamento aprova proposta do PSD

24 de junho de 2020
Grupo Parlamentar

Os diabéticos e hipertensos que não disponham de condições para desempenharem funções em teletrabalho vão ter direito a justificar as faltas ao serviço ao abrigo de um regime especial, na sequência de uma alteração aprovada na Comissão de Saúde, esta quarta-feira. Esta é uma medida que visa proteger dois grupos de risco no contexto de pandemia sanitária. Esta proposta, que altera o decreto do Governo, foi apresentada em sede de especialidade nomeadamente pelo PSD e aprovada com os votos a favor de todos os partidos, menos do PS.

No início do mês, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reiterou o apelo ao Governo para reconsiderar a exclusão destes doentes crónicos do regime de teletrabalho, lembrando o risco acrescido dos diabéticos face à covid-19, uma doença respiratória infeciosa.

Os doentes incluídos neste regime excecional só terão de apresentar uma declaração médica para justificar as faltas ao serviço.