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Numa declaração política, esta quarta-feira, Carlos Peixoto, deputado do PSD, defendeu o esclarecimento de todos os factos referentes ao contrato de exploração de lítio em Montalegre e ao envolvimento de vários membros Governo no negócio. “Regressaram as incertezas, as inquietações e os enigmas dos grandes negócios dos governos socialistas, que tanto atormentaram o País entre 2005 e 2011”, começou por apontar o deputado.
Carlos Peixoto quer que António Costa dê explicações sobre este caso, que qualifica de “tortuoso”. “Todo este acidentado negócio pode ter sido feito sem as maquinações e promiscuidades já conhecidas noutros casos, mas que cheira a esturro, lá isso cheira. Por isso mesmo, o Primeiro-Ministro, por mais que se esquive, tem de vir dizer, se se revê nele e se, no plano ético, político e dos princípios aqueles governantes merecem ou não a sua censura”, disse.
O deputado social-democrata considera que o “Parlamento não é, na verdade, um lugar para julgamentos judiciais e muito menos de tabacaria, mas também não é um lugar que possa ficar à margem de uma enorme rebaldaria”.
Carlos Peixoto enumerou os principais factos deste caso: a constituição da empresa concessionária três dias antes da assinatura do contrato de exploração; a ligação de um dos sócios dessa empresa a uma outra sociedade com sede na Junta de Freguesia socialista de Montalegre; o capital social de 50 mil euros não de 1 milhão de euros como a empresa se havia comprometido; as suspeitas da prática de crimes de fraude na obtenção de fundos comunitários por parte de um dos sócios; a aprovação do Governo (o secretário de Estado da Energia e o ministro do Ambiente deram luz verde à concessão sem terem o necessário estudo de impacte ambiental); e a participação do ex-secretário de Estado do PS para a internacionalização como consultor informal da empresa.
“Os factos não sossegam ninguém e revelam esquisitas coincidências”, sintetiza Carlos Peixoto.
Nesta cadeia de acontecimentos, o PSD reitera ainda a necessidade de o Governo clarificar o adiamento na emissão do programa Sexta às 9, da RTP, procurando assim não prejudicar os socialistas em plena campanha eleitoral. “Deverá também aproveitar para explicar (caso saiba) por que razão a RTP não emitiu o programa Sexta às 9 a 13 de setembro, como tinha anunciado na sua página do Facebook, e só o fez depois das eleições, a 15 de outubro, deixando os portugueses votar a salvo deste aparente escândalo? (…) O Governo e o PS, já sabemos, são incapazes de praticar qualquer manigância anti-democrática de interferência na comunicação social. Mas terão de ser capazes de clarificar se neste caso concreto foram ou não respeitados as regras éticas e de transparência que devem nortear a gestão da coisa pública”, disse.
Carlos Peixoto assinala que, neste negócio, está em causa “uma adjudicação que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e que envolve 380 milhões de Euros”. “Basta isso para que se faça uma avaliação política rigorosa da salvaguarda ou não do interesse público e se apure se o processo foi ou não conduzido com isenção e sem arcas empoeiradas”, sublinhou.
