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O que fez o Governo do PSD?
Em 2014, o governo liderado pelo PSD aumentou o salário mínimo nacional (SMN), pela primeira vez desde que o executivo socialista o congelou, em 2010.
Celebrou um acordo em concertação social, que fixou a subida do salário mínimo para 505 euros.
O acordo previa a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelos empregadores, em 0,75 pontos.
A redução da TSU seria temporária e estaria em vigor durante 15 meses.
A medida foi suportada totalmente por transferências do subsetor Estado (impostos).
Atualizações futuras do salário mínimo seriam feitas em função do crescimento da economia: produtividade, competitividade, inflação. Para que as empresas pudessem acompanhar a subida do salário mínimo.
O que fez o Governo das esquerdas?
Em 2016, fez um acordo com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento. Acordo que só depois levou à concertação social.
Esta medida, conforme o Governo a apresentou à concertação social (sem margem para qualquer negociação com os parceiros) não traz mais competitividade à economia. Pelo contrário, é um incentivo à política de salários baixos.
Os partidos que apoiam o Governo não contestaram esse acordo, onde estava prevista uma redução da TSU.
Na votação parlamentar, o PSD viabilizou esse acordo, abstendo-se e garantindo ao Governo a margem para provar a sua estratégia e a estabilidade, que, como partido responsável, sempre disse que daria.
Em 2017, repete a estratégia. Novo aumento do salário mínimo é compensado por uma redução de 1,25 pontos da TSU para empregadores.
Vai buscar 50% das verbas ao orçamento da Segurança Social. Já em 2016 foi perda total da Segurança Social.
Desta vez, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português ameaçaram chumbar a medida.
Mas o PSD não concorda com a redução da TSU?
A exceção não pode ser a regra. A redução da TSU associada a um aumento do SMN só faz sentido se absolutamente excecional, como em 2014. E como o Governo dizia que seria em 2016. Mas este é o segundo ano em que o Executivo de António Costa quer usar a excecionalidade como desculpa.
Se repetida no tempo, poderá tornar-se um incentivo aos empregadores para contratarem com o salário mínimo.
Foram os partidos que apoiam o Governo que ameaçaram chumbar esta medida. Olhando para os factos, o PSD manteve e mantém a sua posição coerente. É coerente com o que sempre defendeu: a redução da TSU como medida de exceção.
Porque o PSD é contra a política de salários baixos.
Para o PSD, o SMN não deve ser subsidiado pelos contribuintes!
Para o PSD, o aumento do SMN não deve agravar a sustentabilidade da Segurança Social.
O Governo depende do PS, do PCP e do BE. António Costa sempre disse que não precisava do PSD.
