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O grupo parlamentar do PSD pretende conhecer o relatório e contas do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (rede SIRESP) referente a 2019, um ano depois de o Governo ter passado a deter o “domínio integral efetivo” do sistema.
Num requerimento entregue esta segunda-feira, no Parlamento, os deputados do PSD recordam que a reorganização institucional do SIRESP ocorreu em junho do ano passado.
“Após um ano da entrada em vigor da reforma da estrutura institucional e organizativa do SIRESP, assente na transferência integral das funções relacionadas com a sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação para a esfera pública e, por consequência, da estrutura empresarial e do estabelecimento em que assenta atualmente o desenvolvimento dessas funções, os deputados do PSD consideram que se justifica plenamente ter conhecimento da atividade desenvolvida pela SIRESP, SA no ano de 2019”, justificam.
No texto, os deputados social-democratas alegam que a operação deste sistema “envolve interesses essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos”, classificando-o como indispensável para “assegurar o funcionamento eficaz dos sistemas de segurança pública e proteção civil”.
“A imprescindibilidade do funcionamento eficiente deste sistema tem vindo a ser demonstrada ao longo de mais de uma década de funcionamento na atividade diária permanente de organismos essenciais do Estado, na organização e segurança de grandes eventos ou eventos especiais e em missões de emergência e socorro, mas também, em situações em que o seu funcionamento deficiente permitiu identificar insuficiências e falhas tecnológicas e operacionais, algumas delas com consequências graves, e que impõem o seu contínuo melhoramento e adaptação”, sublinham.
O SIRESP foi criado em 2006 e, no ano passado, o Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, ficando com 100% do capital.
