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O grupo parlamentar do PSD apresentou no passado dia 6 de janeiro um projeto de resolução que visa reorganizar a estratégia de realojamento de famílias, continuando a promover em Portugal a habitação condigna. Para o PSD, a política de habitação tem de passar por um maior envolvimento das autarquias.
O PSD recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e que elabore um novo Programa de Realojamento.
Na anterior legislatura, o governo liderado por Pedro Passos Coelho procedeu a uma ampla reforma no âmbito da política da habitação, que teve na sua génese a estratégia nacional da habitação, cuja visão estratégica e estruturante procurou “facilitar o acesso das famílias à habitação” e onde se apontava a necessidade de concluir a erradicação das situações de carência habitacional grave.
O PSD defende uma estratégia de ação coordenada e consequente, que permita ultrapassar as dificuldades sentidas. Os social-democratas criticam a estratégia de reversão de reformas de sucesso que o atual governo tem prosseguido e repudiam a mera aprovação de medidas avulsas em matéria de habitação.
Não se pode ignorar que, em Portugal, os problemas habitacionais não se circunscrevem a uns quantos bairros, recentemente mediatizados, do município da Amadora, como o 6 de Maio. Há mais de 2000 famílias de etnia cigana vivendo em acampamentos e barracas por todo o País que continuam por ser realojados, como estão por realojar muitas famílias que vivem em "ilhas" no distrito do Porto. Porém, não é com medidas pontuais ou casuísticas que o problema se deve abordar, considera o Partido Social Democrata.
É indispensável uma visão de conjunto das políticas de habitação do País, que valorize o trabalho e o esforço financeiro do Estado e das Autarquias Locais feito ao longo de décadas. Se o objetivo é fazer um trabalho sério, não se pode enveredar por uma qualquer atualização do atual Programa Especial de Realojamento (PER). A opção certa é uma nova solução que envolva o Estado e as Autarquias Locais, extensivo a todo o País e a todas as famílias que aqui carecem de solução habitacional.
Nestes termos, grupo parlamentar social-democrata recomendou ao Governo que:
- Proceda a um recenseamento nacional detalhado de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento;
- Proceda à elaboração de um programa de realojamento, com custos estimados e cronograma de execução;
- Atribua o correspondente envelope financeiro e dê início à sua execução.
