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O Governo deve assegurar o envolvimento das autarquias, associações e população na discussão das potencialidades do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em matéria da biodiversidade, conservação da natureza e economia sustentável, agora que o Plano de Ordenamento do Parque será reconduzido a programa especial.
Para o PSD, o Governo deve avaliar a implementação do Plano de Ordenamento em vigor desde fevereiro de 2011 e ponderar os resultados da gestão deste Parque Natural desde 1988, ano em que foi criado, inicialmente com a classificação de Paisagem Protegida.
“A questão não é, obviamente, a da remoção de condicionantes ambientais. Achamos que esse entendimento está ultrapassado. Nem é já, apenas, a procura de equilíbrios entre conservação da natureza e desenvolvimento económico. Para o PSD a questão coloca-se já a um outro nível: a capacidade de encontrar mecanismos de apoio e incentivo ao emprego local a partir do aproveitamento económico dos recursos naturais”, refere José Carlos Barros, deputado. “É claro que esta nova visão implica e obriga ao envolvimento efetivo das pessoas no processo de planeamento: das autarquias, dos agentes económicos e associativos. E essa é a pedra-de-toque da nossa proposta".
Já em 2012, PSD e CDS-PP, chamavam a atenção para a necessidade de «envolver as instituições de base local e regional e preparar a correção das eventuais normas e condicionalismos, injustamente transpostos» para o Plano de Ordenamento.
Nesse projeto, foram identificadas algumas das mudanças necessárias, como «nas atividades da pesca, no turismo sustentável e na agricultura tradicional», atendendo aos reflexos negativos «na qualidade de vida da população residente», e exigindo-se um modelo de gestão e ordenamento territorial «mais equilibrado» e que compatibilizasse «as vertentes económica, social e ambiental».
Recomendações do PSD
Os deputados do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
- Seja assegurada, desde o início do processo de recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial, nos termos da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, a efetiva participação e o envolvimento das autarquias, da população residente e dos agentes económicos e associativos.
- Além dos aspetos técnicos e científicos adquiridos sobre o património natural da área protegida, e da indispensável ponderação dos objetivos de conservação, os estudos de base considerem, em estreita articulação com autarquias, população residente e agentes económicos e associativos, a recolha e tratamento de informação que identifique potenciais conflitos ou incompatibilidades com o desenvolvimento de atividades lúdicas ou económicas, nomeadamente associadas à pesca, à agricultura e ao turismo sustentável, na perspetiva da manutenção de equilíbrios entre conservação da natureza e vivência de atividades humanas.
- O quadro estratégico de desenvolvimento territorial e as diretrizes do programa especial prossigam mecanismos de apoio e incentivo à criação de emprego local, nomeadamente associado às economias do mar, às atividades tradicionais emergentes e, de um modo geral, ao aproveitamento económico sustentável dos recursos naturais, ambientais e paisagísticos da área protegida.
