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Um projeto de lei, que “estabelece as condições específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado”, foi entregue no Parlamento pelo PSD e CDS-PP. O objectivo é criar um regime especial e transitório de pré-reforma, assim como propor regulamentação na área dos acidentes de trabalho, assistência médica e estabelecer mecanismos de formação, transição e reconversão profissional.
“A carreira do bailarino é exercida em condições de grande exigência física e psicológica”, pelo que “o treino rigoroso e continuado, muitas vezes iniciado durante a infância ou juventude, com a profissionalização a ocorrer geralmente entre os 17 e os 22 anos, requer do bailarino um constante aperfeiçoamento da sua técnica e condição física, com consequências inevitáveis na degradação da sua capacidade de exercer a profissão ao mais alto nível artístico durante períodos prolongados”, de acordo com a fundamentação do projeto que surge no seguimento de um trabalho desenvolvido pelo executivo anterior e “deixado na gaveta” pelo Partido Socialista.
“Para o PSD, mais importante do que a demagogia, importa garantir, nas soluções que tem de tomar enquanto agente político, a resolução das situações de injustiça e o inaceitável desperdício de capital humano que, ao dia de hoje, verificamos dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado”, afirmou Joana Barata Lopes aquando da discussão em plenário.
