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Um ano de perguntas sem respostas, de explicações que não são dadas. Um ano de contradições dentro do próprio Governo. Um ano de alertas ignorados. Portugal cumprirá a meta do défice? O primeiro-ministro promete que sim. Mas qual o custo?
Começamos esta história a recordar o que se dizia sobre a estratégia orçamental para 2016, que o Governo de António Costa preparava. Um exercício irrealista e imprudente, avisou desde logo o PSD. Como devolver tudo a todos, num curto espaço de tempo, com uma economia a crescer menos que no passado? E como conciliar esse caminho com os compromissos internacionais a que Portugal, há muito, se vinculou?
Em janeiro de 2016, soaram os alarmes. De Bruxelas chegaram as primeiras dúvidas, em palavras dos comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici. O ministro das Finanças respondeu, acrescentando ao “esboço” do OE 2016 um conjunto de medidas para garantir o ajustamento estrutural.
Aumento do imposto sobre o tabaco. Mais 3% resultaria em 100 milhões de euros adicionais cobrados aos contribuintes. Foi um dos primeiros impostos indiretos em que o Executivo carregou. Mário Centeno prometia ainda uma “cobrança adicional” de mais 120 milhões de euros em impostos sobre combustíveis.
É então que Bruxelas formaliza as suas preocupações: “A Comissão convida as autoridades a adotar as medidas orçamentais necessárias”, lia-se no comunicado emitido a 5 de fevereiro.
O comissário Dombrovskis explicava, sem rodeios: “Os planos do Governo estão em risco de não cumprirem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Governo português é assim convidado a tomar as medidas necessárias para assegurar a conformidade do orçamento para 2016.”
A Comissão aplaudia as propostas de Mário Centeno. Propostas que o comissário Moscovici descreveu como “medidas adicionais no valor de 845 milhões de euros, o que contribuirá para garantir a solidez das finanças públicas de Portugal”. Mas o alerta continuava iminente: “mantém-se o risco de incumprimento e continuaremos a acompanhar a evolução da situação nos próximos meses, como parte do Procedimento por Défice Excessivo em curso.”
Quando o ministro das Finanças vai a Bruxelas, a 11 de fevereiro, sai da reunião do Eurogrupo com uma promessa feita. Mário Centeno “compromete-se com ‘plano B’ para eventual derrapagem”, escreve a RTP. Os ministros das Finanças da Zona Euro aplaudem, em comunicado, a decisão de Portugal: “Felicitamos o conjunto de medidas adicionais anunciadas publicamente pelas autoridades portuguesas a 5 de fevereiro”. “O Eurogrupo felicita o compromisso assumido pelas autoridades portuguesas no sentido de preparar medidas adicionais que poderão ser implementadas, caso seja necessário, para assegurar que o Orçamento de 2016 cumprirá o Pacto de Estabilidade e Crescimento.”
Tem início a novela linguística que o Governo alimentou. Foram preparadas medidas adicionais. Medidas a aplicar se necessário. Quando necessário.
O fim da austeridade ou mais austeridade?
O primeiro-ministro começava a ensaiar justificações, dizendo que as medidas prometidas a Bruxelas “não atingirão os rendimentos das famílias seja por via do corte de salários ou penões, seja por aumento de impostos sobre o rendimento”.
“Se forem necessárias, a Assembleia da República terá conhecimento delas”, dizia António Costa, furtando-se a mais esclarecimentos.
No encerramento do debate, o líder da oposição explicou o que estava à vista de todos: “Depois do aviso sério da Comissão Europeia, o governo entendeu, então, responder com um choque de expectativas. E depois de várias tentativas e sucessivas erratas, alterou alguns pressupostos e algumas metas, ao mesmo tempo que introduziu um conjunto alargado de novas medidas, mormente do lado dos impostos, que deram ao orçamento uma marca mais restritiva, mantendo riscos elevados de incumprimento”. Pedro Passos Coelho continuou a recordar o vínculo do Governo: “Esses riscos obrigaram o Ministro das Finanças a comprometer-se, junto dos nossos parceiros europeus, a apresentar um plano B com mais medidas restritivas, que confiram mais realismo às previsões do governo e menores riscos de incumprimento para Portugal.”
Um plano B, inteiramente rejeitado pelo chefe do Governo e ideia que não casava com o fim da austeridade prometido por socialistas e apoiado por bloquistas e comunistas.
O primeiro-ministro insistia: “não temos nada escondido na manga.”
Instituições independentes alertam para riscos
A mesma resposta foi sendo repetida de várias formas pelo primeiro-ministro, nas semanas seguintes. Até mesmo em contradição com o que o ministro das Finanças dizia lá fora, prometendo às autoridades europeias esforços adicionais, o que o primeiro-ministro não assumia perante os portugueses. “Nós estamos a executar com rigor, tranquilidade, o orçamento e nada na execução orçamental nos convida a qualquer plano B, C, D ou E.” Estas foram as palavras de António Costa, a 28 de abril de 2016, na Assembleia da República.
No ano passado, as contradições eram muitas, os avisos chegaram de várias frentes, e as contas não batiam certo. Em setembro, o Conselho de Finanças Públicas estimava que o défice orçamental se situasse em 2,6% do PIB em 2016, caso o Governo não introduzisse novas medidas. A mesma incerteza viria a verificar-se em outubro, quando Teodora Cardoso anunciou que o Governo deveria acabar com um défice ligeiramente acima da meta acordada com Bruxelas para 2016.
Mas não era apenas o Conselho de Finanças Públicas a expressar preocupação. Também a UTAO o fazia. Em dezembro, com os números de setembro fechados, a unidade técnica de apoio ao Parlamento estimou que o défice se situaria nos 2,8% nos primeiros nove meses e apontava dificuldades para atingir meta no final do ano.
Défice à custa de cortes cegos na despesa no investimento
Perto do Verão, começou a desvendar-se o plano do Executivo: transformar as cativações dos diferentes ministérios em cortes de despesa permanentes.
Em agosto, o Presidente da República alertou para a opção do Governo: "Eu acho que essa cativação vai ser convertida em definitiva, vai haver um corte definitivo. Portanto, quando a oposição diz que provavelmente a cativação é uma dissimulação, eu percebo o ponto de vista, porque acha que o Governo ainda vai gastar.”
No final do ano, um total de cerca de 430 milhões de euros ficaram congelados. Saúde, educação e transportes públicos foram apenas algumas das áreas onde os cortes cegos das cativações mais se sentiram. “Há uma ordem: não gastar custe o que custar e aguentar, aguentar até ao final do ano”, explicou Pedro Passos Coelho.
A UTAO confirmava a estratégia de António Costa e Mário Centeno. A meta é possível, mas porque o Governo travou o investimento público: caiu 21,8% nos primeiros nove meses de 2016 e, no final do ano, a queda terá mais pronunciada. O Conselho de Finanças Públicas afirmou que era o grau de execução "mais baixo" desde 1995.
A porta de emergência: PERES e CGD
E porque as receitas extraordinárias foram fonte privilegia pelo atual governo, também o perdão fiscal (PERES – Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado), instituído em outubro, ajudou ao cumprimento do défice de 2016. “O PERES terá contribuído com pelo menos 551 milhões de euros para a redução do défice orçamental no ano passado”, explica o Observador. Já o programa excecional de reavaliação de ativos das empresas rendeu 125 milhões de euros. “Sem estas duas medidas extraordinárias, o défice não se reduziria. São um plano B e um plano C”, alertou Maria Luís Albuquerque, em dezembro.
Falando de extraordinário, deparemo-nos na Caixa Geral de Depósitos. Para além de o banco público ter tido uma administração turbulenta em 2016 e de começar 2017 com uma gestão provisória, a CGD viu adiado o processo de recapitalização. Ou seja, Mário Centeno anunciou que a injeção de capital prevista para 2016 só vai ocorrer, ao contrário do esperado, em 2017.
A Grécia, país que António Costa tanto elogia, não contou com a ajuda de Portugal, mais precisamente com 106,9 milhões de euros previstos no Orçamento de Estado para 2016 e que não chegaram ao destino.
António Costa deu a mão sim, à Roménia, com a entrega de seis caças F-16 que permitiram um encaixe direto de 78 milhões de euros num total aproximado de 180 milhões de euros.
O verdadeiro plano B – as medidas adicionais
Durante o último ano, os social-democratas alertaram repetidamente para a estratégia do Governo. Agora que o défice orçamental poderá ser de 2,3%, em 2016, o PSD destaca a importância deste sucesso para a credibilidade de Portugal. Mas não deixa de apontar a realidade: cortar para cumprir não é sustentável nem serve os interesses dos portugueses. Não foi sequer o caminho seguido nos últimos anos, em que o governo liderado pelo PSD conseguiu reduzir um défice herdado dos socialistas, que ultrapassava os 11%, em 2010, e entregá-lo em 2,98% do PIB (sem Banif), em 2015.
“O governo aplicou mesmo um programa B – o maior corte de investimento público de que há memória em Portugal em dezenas de anos, cortes cegos nas despesas do Estado, superiores a 400 milhões de euros, e conseguiu aumentar significativamente impostos, tirando de uns e colocando noutros”, rematou Pedro Passos Coelho, no último debate quinzenal.
António Costa não fez um milagre mas um malabarismo, comprimindo a despesa do Estado e tirando da cartola medidas excecionais. Executou um plano B, que sempre negou, mas que os portugueses reconhecem no seu dia-a-dia, porque enfrentam agora o marasmo de um país onde o investimento foi adiado e onde os serviços públicos estão a falhar gravemente.
Na verdade, bastava que algumas destas medidas (ver quadro abaixo) não fossem implementadas para que as contas de António Costa e Mário Centeno ultrapassassem a meta do défice, que, no limite, poderia chegar aos 3,5% do PIB.
