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O Governo de António Costa chegou e mudou. O resultado está à vista: as dificuldades e atrasos sentidos estão a gerar angústia e a afetar a qualidade da educação. Professores com dificuldade em certificar o tempo de serviço. Professores que lecionaram em contratos de associação impedidos de concorrer em concurso. Estudantes do Ensino Superior com bolsas em atraso.
Os professores do ensino particular e cooperativo não estão a conseguir certificar o tempo de serviço em plataforma da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) criada para esse efeito. A denúncia é feita pelo Partido Social Democrata que pretende saber se o Ministério da Educação tem conhecimento da situação e, tendo, quais foram as medidas adotadas para resolver o problema.
Segundo os social-democratas “os professores do EPC têm e sempre tiveram que certificar o seu tempo de serviço junto das entidades competentes”. Até dezembro de 2016 a certificação decorria junto da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mas no início do ano a DGAE criou uma plataforma à qual os docentes deveriam recorrer para o efeito. Verifica-se, contudo, que esta ou não responde às dúvidas colocadas pelos professores ou dá informações divergentes. “A esta data muitos professores, cujos processos estão em análise, ainda não tiveram resposta daquele serviço, o que naturalmente está a criar angústia e muitas dúvidas quanto ao seu futuro”, salienta o PSD.
Professores vêem-se impossibilitados de concorrer
“A promoção de uma maior estabilidade do corpo docente nas escolas é um fator decisivo para aumentar a qualidade do ensino”, defendem os social-democratas. Recordam que “entre 2013 e 2015 foram vinculados aos quadros do Ministério, através dos diferentes concursos, mais de 4000 professores que se encontravam em situação laboral precária”. O atual Executivo optou “por vincular apenas 100 professores” em 2016, mas em 2017 decidiu-se sobre uma vinculação extraordinária, tendo dado início a concursos interno e externo, aos quais os professores do ensino particular e cooperativo estão a ser impedidos de concorrer, segundo denunciam.
O PSD exige explicações céleres ao Ministério da Educação sobre o aviso do concurso de professores, lembrando que a plataforma só está disponível até às 18h00 do próximo dia 24 de abril. Os deputados recordam que a tutela assumiu publicamente “uma transição aos docentes que nos últimos anos tinham assegurado o ensino em escolas com contrato de associação”. O que se veio a verificar, com o aviso de abertura do concurso, foi que “é solicitado um documento com condições mais restritas do que as previstas na lei”, denunciam os social-democratas. Explicam que “os professores que saíram das escolas CA em setembro e nesta data estão desempregados ou numa escola pública não poderiam concorrer”. Mas os constrangimentos são mais, na medida em que “os professores dos CA parecem estar limitados a concorrer ao concurso externo apenas a um grupo de recrutamento em 2.ª prioridade e forçosamente em 3.ª prioridade nos outros”, apesar de terem a qualificação profissional necessária.
PSD pergunta sobre aviso de concurso de professores
“Está a documentação exigida na plataforma dos concursos a limitar a prioridade dos docentes de escolas com contrato de associação, ao contrário do que a legislação em vigor prevê?
Está impedido um docente, que à data de abertura do concurso não esteja a lecionar em turma financiada por contrato de associação, de concorrer?
Estão as regras definidas no Aviso de Concursos a impedir que docentes de escolas com contrato de associação possa concorrer em 2.ª prioridade, a mais de um grupo, nos grupos de recrutamento nos quais detém profissionalização, como acontecia anteriormente?”
Programa +Superior: Governo avança com redefinição e atrasa-se no pagamento de bolsas
Também a redefinição do programa +Superior está a levantar diversas questões. Para o PSD, o Governo “impôs uma restrição do acesso a um apoio que visa a diminuição das desigualdades territoriais”, limitando-o “aos que recebem bolsa de estudo no âmbito da Ação Social, confundindo deliberadamente estratégias e políticas de incentivo ao desenvolvimento económico das regiões e desenvolvimento institucional das instituições de ensino superior abrangidas com política de ação social”.
Os deputados do PSD lembram que, no ano letivo 2015/2016, “foram atribuídas 1732 bolsas ao abrigo do +Superior 2014, das quais 798 corresponderam a renovações”. No entanto, o programa foi “temporariamente suspenso”, “lançando o programa num limbo de indefinição quanto ao seu futuro”. Além de ter procedido a uma alteração do programa, o atual Executivo atrasou-se “vários meses no pagamento destas bolsas”.
PSD pergunta sobre o + Superior
“Que números foram atingidos este ano letivo, como universo de estudantes abrangidos pelo apoio, e número de estudantes que concorrem por instituição e NUT III?
Qual a razão para os atrasos nos pagamentos das bolsas deste programa?
Que avaliação faz o Governo de cada uma das alterações introduzidas ao programa?”
