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O governo liderado pelo PSD deixou ao atual Governo 516 concursos abertos, dos quais 299 já estavam encerrados aquando da tomada de posse de António Costa. Ficou ainda fechado um calendário de concursos aprovados até setembro de 2016, os quais representavam uma dotação de cerca de 8 mil milhões de euros. As candidaturas aprovadas correspondiam a 3,6 mil milhões de euros em novembro de 2015.
Portugal perdeu a liderança que alcançou em 2011 e hoje está apenas na sétima posição para o conjunto dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos.
A partir desta data, o Governo pouco ou nada fez: o ritmo de execução do Portugal 2020 desacelerou profundamente, encontrando-se hoje em níveis manifestamente insuficientes e até preocupantes. Em termos de investimento, e comparando com o nível de execução equivalente no período de programação anterior (QREN), verifica-se que o investimento realizado em 2016 é até inferior ao realizado em 2009 em 1375 milhões de euros, correspondendo a uma redução de 38%.
Portugal perdeu a liderança que alcançou na execução dos fundos europeus no conjunto dos Estados-Membros. Hoje, Portugal encontra-se apenas na sétima posição para o conjunto dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos.
O nível global de execução (11,1%) é suportado no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (26,5%) e no Fundo Social Europeu (FSE) (14,2%), situando-se a execução do FEDER em 5,9%, suportada na execução das empresas.
A execução dos Programas Operacionais Regionais e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos varia entre os 1,5% e os 3,3%.
De acordo com os números oficiais entretanto publicados, o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego apresenta uma taxa de execução de cerca de 10,1%.
A execução do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização situa-se nos 5,7% e a do Programa Operacional Capital Humano cifra-se em cerca de 26,0%. Por último, a taxa de execução do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) é de cerca de 26,4%.
Atraso nos pagamentos
O ritmo de afastamento entre os níveis de compromisso e de execução permite estimar que se esteja a desenhar um contexto de bloqueio a uma normal gestão dos Programas Operacionais, tal como ocorreu no QREN e que justificou as designadas operações de limpeza em 2011 e 2012. O nível global de pagamentos equivale a 13,7 %, sendo que os pagamentos realizados centram-se no FEADER (investimento privado na agricultura) e no FSE (despesa corrente pública). No FEDER os pagamentos atingem apenas 7,8 %. Em euros, os pagamentos de FEDER e FC representam apenas o montante global de 900 M€. Por seu turno, nos Programas Operacionais Regionais, os pagamentos variam entre 0,4% e 3,7 %. No conjunto dos Programas Operacionais com participação significativa dos Municípios, os pagamentos foram apenas de 270 M€.
