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Em ano eleitoral, o Governo leva ao extremo o seu oportunismo político. Os exemplos sucedem-se: aumentos das pensões - perfazendo os dez euros, após uma suposta atualização em janeiro - na véspera das eleições; acréscimo de subsídio de refeição em meados do ano; os já denunciados apoios a dez municípios, em que nove são governados pelo PS; a manipulação dos prazos dos apoios comunitários e outros subsídios ardilosamente apontados para fase pré-eleitoral; reintegração de precários na Função Pública.
A viciação do jogo democrático e dos valores republicanos - que o Partido Socialista tanto apregoa - soçobram perante os interesses eleitorais.
Vejamos o exemplo do programa Compete, de apoio às empresas no âmbito do Portugal 2020: a 23 de dezembro, aproveitando a distração das festas de família, o Governo determinou que o início das “ações de apoio aprovadas” ocorra ao fim de seis meses… Não em três meses, como estava previsto. Isto significa que os “primeiros dinheiros” das ações serão pagos, mesmo antes das eleições autárquicas.
É o “vale tudo” em ano eleitoral. O Governo não manipula apenas as empresas e os seus interesses, mas até os mais frágeis da nossa sociedade são o alvo. É o caso do Fundo Europeu de Apoio às Pessoas Carenciadas (FEAC). O Governo “esqueceu” as pessoas mais carenciadas em 2016 e juntou num único concurso as verbas de três anos para adquirir mais de 66 milhões de euros em alimentos para distribuir aos mais carenciados e já anunciou que vai arrancar com a sua distribuição – através do setor social e das autarquias – também no segundo semestre, a coincidir com a campanha para as autárquicas de 2017. Verbas, recorde-se, que deveriam ser distribuídas em 2016.
Há mais. É o caso da nova prestação social para as pessoas com deficiência, com uma dotação orçamental de 60 milhões de euros, cujo pagamento da primeira prestação está já assegurado para o quarto trimestre. Um caso de distribuição de dinheiros públicos – em plena campanha eleitoral - para as eleições autárquicas.
