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Os centros de inspeção automóvel fizeram investimentos pesados, mas o Governo ainda não concluiu a legislação relativa às inspeções obrigatórias a motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 c.c., uma meta estabelecida no governo anterior e que, hoje, é o alvo de perguntas do PSD dirigidas ao Governo que opta pelo silêncio (ver Caixa).
Em setembro do ano passado terminou o prazo para a implementação dos novos requisitos técnicos, sendo incompreensível que o Governo ainda não tenha concluído a respetiva regulamentação. “As empresas fizeram a sua parte e realizaram os investimentos que lhes foram pedidos”, recorda o deputado Joel Sá. “Apetrecharam-se de equipamento e adaptaram as instalações, mas este Governo pura e simplesmente não fez o que lhe competia e não publicou as Portarias regulamentadoras”.
Em 2012, no âmbito do combate à sinistralidade rodoviária e suas causas, o Governo liderado pelo PSD estendeu a obrigação de realização de inspeções técnicas periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 250 c.c., implicando investimentos de adaptação por parte dos Centros de Inspeção, devendo as inspeções àqueles veículos estar a realizar-se desde 2016.
Com o atraso na regulamentação, pelo atual Governo, alerta Joel Sá, “a segurança rodoviária não pode ser incrementada por esta via já que as inspecções assim não se podem realizar dentro da lei.” E acrescenta: “tudo isto sem qualquer justificação do Governo que, pura e simplesmente, resolve ignorar o assunto”.
As perguntas sem resposta
"1 – Porque a segurança de circulação depende intrinsecamente da sustentabilidade do setor, estando prevista inclusive uma contrapartida financeira relativamente a cada inspeção realizada, para quando a publicação do restante quadro legal referente às inspeções periódicas de motociclos, triciclos e quadriciclos, nomeadamente:
- Da Portaria que dê início à realização das referidas inspeções?
- Da classificação de deficiências?
- Das regras referentes à formação de inspetores?
2 – No contexto do anúncio do Governo em 13 de Setembro de 2016 de medidas para a redução da sinistralidade com tratores e máquinas agrícolas, está prevista regulamentação específica futura em matéria de inspeções obrigatórias a tratores e máquinas agrícolas?
3 – Está o Governo a ponderar legislar em matéria de inspeção obrigatória de veículos por forma a abranger outros veículos a motor e seus reboques, que circulem na via pública?"
