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A Comissão Europeia apresentou ontem um documento de reflexão com as propostas para completar a União Económica e Monetária, que inclui propostas defendidas pelo PSD desde maio de 2015, como são exemplos a criação do Fundo Monetário Europeu (FME), e a possibilidade de nomeação de um presidente permanente e a tempo inteiro para o Eurogrupo.
“Fiquei muito satisfeito porque o documento de reflexão tem lá quase tudo o que representou a posição do governo português em 2015”, sublinhou Pedro Passos Coelho, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Albufeira.
“Não há dúvidas sobre o que o PSD pensa, apesar de nos acusarem de não termos ideias nem propostas. Mas não sabemos o que pensam o BE, o PCP e o PS destas reflexões”, avança o presidente do PSD, convidando António Costa e os seus parceiros a revelar a sua posição sobre esta matéria.
O documento apresentado pelos comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, prevê um conjunto de medidas que poderiam ser adotadas até às eleições europeias de 2019, mas descreve ainda algumas linhas condutoras para ações que podem prolongar-se nos anos seguintes, depois de identificada e concluída a estrutura arquitetónica da União Económica e Monetária.
O PSD congratula-se com o documento apresentado. “É um dado muito positivo porque finalmente parece que a discussão nas instituições europeias para a reforma da arquitetura institucional da zona Euro está a seguir um rumo", defende Miguel Morgado, vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata. Este é um rumo necessário para “ter as soluções institucionais mais adequadas face às carências que a zona Euro ainda enfrenta", conclui.
Em maio de 2015, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defendeu, em Florença, a criação de um Fundo Monetário Europeu, que colocaria a Europa numa posição mais favorável para a resolução dos seus problemas. Após uma reunião com o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, Passos Coelho explicava que “a União Europeia tem uma vasta experiência em gestão de crises financeiras” e que “devemos retirar os países da gestão da crise e entregar o assunto a instituições”. Segundo o então primeiro-ministro português, a criação de um FME seria crucial para o fortalecimento da confiança nas instituições.
O FME exerceria três funções essenciais: absorveria o Mecanismo Europeu de Estabilidade, e ficaria encarregue do auxílio aos Estados com dificuldades financeiras temporárias, permitindo dispensar o FMI e o BCE do papel que têm desempenhado de escrutinadores dos programas de assistência; faria a gestão de programas de investimento europeu e de apoio a programas reformas estruturais nos Estados-membros que não tenham meios imediatos de as financiar, mas que produzem efeitos benéficos não só para eles, mas também para os restantes Estados-membros; e teria a capacidade orçamental ao nível da zona euro, financiada por recursos próprios, para fazer face aos chamados choques idiossincráticos e assimétricos no seio da União Monetária, incorporando mecanismos com efeitos de estabilizadores automáticos como, por exemplo, a prestação parcial de subsídio de desemprego ou apoio a políticas ativas de emprego.
Quando o PSD avançou com esta proposta, entre outras, e a defendeu na Europa, fixando-a como a posição oficial do governo português, não teve o apoio do Partido Socialista, principal partido da oposição. Já em 2016, com o PS no governo, o PSD voltou a insistir, no Parlamento, para que houvesse um esforço continuado de reunião de apoio a este pacote de propostas para o fortalecimento da União Europeia, e o PS continuou a fugir a uma resposta.
Em janeiro de 2017, na Cimeira dos Países do Sul, António Costa adotou a proposta do anterior governo de criação do FME, a mesma que sempre tinha recusado. E até pediu emprestada a narrativa. Nessa altura, Catarina Martins, líder do BE, aproveitou a oportunidade para reforçar que o mais importante para Portugal é trilhar o caminho para a saída do Euro.
Foram precisos dois anos para António Costa chegar onde o anterior governo já estava. E, nesse período, nesta matéria como em muitas outras, Portugal só perdeu tempo.
Para o PSD, já em 2015, era essencial que:
- se promovesse uma prosperidade equilibrada numa união monetária em que uma política monetária única se aplica a países com trajetórias de crescimento muito díspares, embora coexistindo com a soberania dos orçamentos nacionais, requer reformas específicas para a área do euro.
- as propostas se considerassem como um apelo à responsabilidade comum e uma oportunidade para todos os Estados-Membros, que pertençam à zona euro ou os que esperam aderir. A reforma da arquitetura institucional da área do euro deve suprir a fratura institucional entre a zona euro e o resto da União.
- uma reforma a longo prazo, orientada para o futuro, da arquitetura institucional da área do euro crucial para enfrentar com êxito o recrudescimento de movimentos políticos populistas, extremistas.
- se continuasse o caminho para uma integração económica, orçamental e financeira aprofundada, a par de uma legitimidade democrática e uma coesão mais fortes, caminhando para a união bancária e para um aumento da supervisão e do controlo da UE sobre as políticas orçamentais nacionais e sobre os desequilíbrios macroeconómicos.
- no âmbito do novo Semestre Europeu, fosse dada prioridade a áreas cruciais para os níveis de produtividade, como sejam o mercado laboral, a administração pública e o ambiente empresarial, assim como, em linha com a evolução do Mercado Único, aos serviços e mercados de produtos; a Comissão deveria efetuar uma avaliação mais sistemática da implementação e dos resultados.
- se reforçasse a capacidade para se tomarem e executarem decisões ao nível da UE.
- uma União Bancária completa, que rompesse definitivamente a ligação entre risco soberano e bancário e inverta permanentemente a fragmentação financeira, era vital para o funcionamento da UE, tanto em termos políticos, como económicos.
- se criasse um mecanismo europeu de insolvência, ou seja, ampliar e aprofundar todos os nossos mercados financeiros, grandes ou pequenos, dotando-os de instrumentos que permitissem investir fundos na Europa, em instrumentos emitidos por companhias financeiras e não financeiras europeias, com o objetivo de conferir às empresas europeias, em especial às pequenas e médias empresas (PME), acesso a formas de financiamento diversificadas e mais baratas, no sentido de aumentar o investimento e criar mais emprego.
- houvesse um Fundo Monetário Europeu. Uma instituição deste tipo não levaria a transferências unívocas e permanentes entre países, nem afastaria a necessidade de disciplina orçamental ao nível nacional. Pretende-se que seja um instrumento de responsabilidade comum, de credibilidade acrescida e de solidez económica.
- para aumentar a confiança no euro e fornecer o quadro decisório necessário às decisões que viessem a ser tomadas no interesse europeu, poderiam ser encaradas várias opções. Uma delas seria uma estrutura chefiada por um Presidente permanente do Eurogrupo, por nomeação do Conselho Europeu e submetendo-se a uma audição do Parlamento Europeu. Outra hipótese seria uma estrutura permanente chefiada pelo Presidente do Eurogrupo, nomeado pelo Conselho Europeu, que seria simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia, e igualmente sujeito a uma audição pelo Parlamento Europeu. Outras opções podem ser consideradas. Contudo, a opção a escolher não deveria aumentar o fosso entre a zona euro e o resto da União. Consequentemente, o processo de nomeação deveria ser sempre inclusivo e conduzido pelo Conselho Europeu.
