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O Partido Social Democrata vai apresentar dois projetos de resolução na área do Ensino Superior, pois considera que a ação propagandística do Governo não passa da gestão de expetativas. Os social-democratas vão entregar no Parlamento um projeto de resolução sobre o regulamento das bolsas e outro para o combate ao abandono, recordando ainda ao ministro que é necessário rever o despacho das bolsas de mérito por forma a incluir os cursos Técnicos Superiores Profissionais (TESP).
Na audição ao ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, que decorreu esta terça-feira, o PSD acusou o tutelar da pasta de não passar de um hábil gestor de expetativas. E caracteriza mesmo o seu desempenho durante estes 13 meses de governação como “muita parra e pouca uva”, com a agravante que a “pouca uva” está a revelar-se de qualidade duvidosa.
Assistimos, na gestão da tutela, ao retorno a atrasos que o governo anterior havia melhorado. Atrasos sistemáticos na reposição das verbas para as Instituições de Ensino Superior (IES) em 2016; no novo regulamento das bolsas do + superior; nas bolsas de ação social; nos concursos individuais para bolsas de investigação da FCT; nos concursos para projetos da FCT; no pagamento das bolsas de mérito, ao contrário do que tem sido afirmado.
O ministro compensa tudo isto com anúncios, que na sua grande maioria resultam de estratégias e políticas lançadas pelo anterior executivo, tão amplamente criticadas.
Anuncia o reforço de verbas para as Instituições de Ensino Superior, mas as dotações orçamentais para 2017 que acomodam apenas a reposição salarial, o que, associadas ao congelamento das propinas, traduzem um agravamento das condições financeiras das instituições.
O PSD acusou o ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior de anunciar o reforço da ação social, mas sem introduzir qualquer melhoria no regulamento de bolsas e apenas incluir as bolsas + superior e as verbas relativas às bolsas do Retomar, que extinguiu, no bolo. O que significa que o aumento dos beneficiários, com que todos agora se congratulam, resulta não da ação deste governo, mas da do anterior executivo.
Anuncia ainda o pagamento das bolsas de mérito no superior e a recuperação do atraso, que criou como Secretário de Estado e que já como ministro agravou, mas não se compromete com data e não inclui os TESP.
Os social-democratas apontam outra contradição: o tutelar da pasta anuncia o fim da precariedade, mas estabelece um sistema para o emprego científico, que extinguiu o Investigador FCT, que não agrada a ninguém. Não só não resolve a questão da precariedade, reviu em baixa os índices remuneratórios, mas também diminuiu o caráter competitivo internacional, aumentando potencialmente o perfil endogâmico académico do sistema que foi criticado pelo próprio CNE no último relatório.
Anuncia o reforço da ciência e da cooperação internacional, mas assistimos a um congelamento da atividade da FCT e a esmagadora maioria das iniciativas que têm sido lançadas resultam de acordos de cooperação multilateral e bilateral científica promovidos e assinados pelo anterior ministro.
Anuncia a agenda digital, mas não diz que esta foi lançada no anterior executivo.
Ao contrário dos parceiros que hoje sustentam o governo, o PSD não exigirá na oposição o que sabe, por experiência, não ser possível responsavelmente fazer no governo.
