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O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou hoje que a assinatura da subconcessão da Metro do Porto permitirá uma poupança de 98 milhões de euros em dez anos, sem prejuízo para a qualidade do serviço.
O Conselho de Administração da Metro do Porto assinou hoje com o consórcio espanhol TMB – Transports Metropolitans de Barcelona/Moventis o contrato que regula a subconcessão da operação e manutenção da rede por 10 anos.
“A assinatura deste contrato representa um marco muito importante de consolidação daquela que tem sido a política do Governo neste setor. Em primeiro lugar, garante a mesma qualidade, regularidade e frequência do serviço que até aqui vinha sendo prestado por outra entidade privada, pelo que os utentes da Metro do Porto não são prejudicados por este novo contrato”, declarou à agência Lusa.
Sérgio Monteiro sublinhou que, paralelamente, haverá “uma grande vantagem para o contribuinte" e que, "pela primeira vez em 2015, e pelo menos durante dez anos a Metro do Porto deixará de ter necessidade de apoio do Estado através de indemnizações compensatórias, que são dinheiro do contribuinte”.
Face ao que vigorou até 31 de dezembro de 2008, disse, o novo contrato assegura uma poupança global de 98 milhões de euros.
Para o secretário de Estado, “é esta a importância em manter uma política de transportes que sirva os cidadãos abrangidos pelos serviços das empresas sem prejudicar os contribuintes, podem assim ver o dinheiro canalizado para outro tipo de políticas, nomeadamente sociais, que, essas sim, continuam a ser muito importantes para o país”.
Questionado sobre o atraso na assinatura do contrato, o governante admitiu ter havido “um adiamento de prazo na entrega de caução” por parte do consórcio vencedor.
“Houve uma diferença de valor entre o primeiro pedido de caução e o segundo, por erro da entidade que acabou por ganhar o concurso. O banco que a ia emitir enviou uma carta à Metro do Porto explicando que demorava até dez dias úteis para que o pudesse fazer pelo valor correto. A Metro do Porto, tendo em conta a justificação e o documento oficial do banco que deu a garantia, entendeu por bem prestar esse prazo adicional, que terminava hoje e que por isso foi cumprido”, explicou.
A assinatura de hoje do contrato aconteceu depois de uma longa negociação entre a administração e o consórcio catalão, que entregou hoje uma garantia bancária de cerca de 17 milhões de euros, depois de um concurso público internacional que foi lançado em agosto passado.
Depois de o prazo do concurso ter sido prorrogado até dezembro, a administração da empresa de transporte público da Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou em janeiro a adjudicação ao consórcio catalão, o único que se apresentou neste concurso que suscitou mais de 2.000 questões por parte de interessados.
O contrato entre o atual subconcessionário ViaPorto e a Metro do Porto terminou no dia 31 de dezembro de 2014, tendo já sido prorrogado por duas vezes para garantir a continuidade da operação
O contrato foi assinado enquanto corre ainda em tribunal uma providência cautelar interposta pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) para tentar travar o processo.
O PS pediu na quarta-feira a anulação do concurso, depois de a Comissão Europeia considerar não ter elementos necessários para classificar o consórcio como operador interno mas admitindo que caso assim seja não poderia concorrer por violar regulamentos comunitários.
