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Governo oculta informação à Assembleia da República
O Governo reage com “sobranceria” a tudo o que é inconveniente e “dá ralhetes” aos deputados socialistas que se juntam ao apelo da oposição pela informação devida ao Parlamento e aos portugueses. Pedro Passos Coelho relembrou os seus apelos ao primeiro-ministro e ao ministro da Defesa sobre a informação devida acerca do furto de material militar em Tancos e sobre o parecer do SEF à lei da emigração, questionando se é preciso ler pelos jornais a informação que deve ser prestada aos órgãos de soberania: a Presidência da República e o Parlamento.
“Este governo tem tiques de autoritarismo”, afirmou Pedro Passos Coelho este sábado, no Marco de Canaveses, junto do recandidato à presidência da Câmara, José Mota. O presidente do PSD criticava a ausência de respostas do Governo, primeiro do primeiro-ministro e de cada um dos seus ministros, que “sistematicamente ocultam a informação que têm e ainda, pelos vistos, darão ralhetes a quem, no Parlamento, faz com a oposição coro para ter acesso” a essa mesma informação.
São já “dois anos desta maneira de estar e de governar”, apontou Pedro Passos Coelho à cultura política do Governo de António Costa, repleta de casos que revelam “tiques de autoritarismo”. “Estamos ainda à espera do parecer que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SE) emitiu para o Governo, sobre as alterações à chamada lei da emigração no Parlamento”, que “ainda não conhecemos”. O líder social-democrata recordou que já pediu publicamente ao primeiro-ministro e ao próprio ministro da tutela, publicamente e através de meios oficiais no Parlamento, a divulgação do parecer do SEF. “Ainda não o vi”.
Tudo o que é boa notícia é disputado pelos membros do Governo e da geringonça. “É vê-los desmultiplicar-se no País” a anunciar e a prometer, considera Pedro Passos Coelho. Mas “tudo o que possa trazer algum incómodo, alguma chatice, ao Governo”, esconde-se, dissimula-se, desconversa-se. O PSD tem pedido responsabilidade e “a informação a que o País tem direito”. Porém, o Governo reage “de forma sobranceira”, porque “só gosta de ser bajulado e quando não o é, reage mal”. “Houve hoje uma notícia que chamou a atenção para ralhetes que o primeiro-ministro terá dado a deputados do Partido Socialista”, a propósito “de termos pedido ao ministro da Defesa informação sobre o que se passou em Tancos”.
“O ministro dá entrevistas, mas no Parlamento foge às questões” e “numa coisa grave para a segurança do País e da Europa”, como é o furto de material de guerra que aconteceu já há mais de dois meses, apontou Pedro Passos Coelho, “desconversa ou não diz nada”. “E hoje, um jornal de referência publica um relatório que deixa, ao que parece, graves acusações quer ao poder político quer à própria instituição”. O presidente do PSD sublinhou que ainda não teve acesso ao referido relatório, dado que ele não foi entregue no Parlamento. “Eu não sei se o senhor Presidente da República está a par do que se passa, mas o Parlamento não sabe de nada”, lembrou. “Temos de comprar o Expresso ao sábado para saber o que se passa com o País? Com o Orçamento? Nas Forças Armadas e nos paióis militares?” O líder do Partido questionou ainda se é preciso “comprar os jornais para termos as notícias que o Governo tem a obrigação de prestar ao Parlamento?”
É que “o Governo vai ao Parlamento muitas vezes mas desrespeita-o, porque não responde às perguntas que são feitas”, neste órgão de soberania que tem a obrigação de fiscalizar o Executivo. “Isso é que é a democracia, o pluralismo, o controlo democrático!”. Pedro Passos Coelho recordou que, quando era primeiro-ministro, prestou sempre contas na Assembleia da República, respondendo ao que lhe era questionado.
“Que pena que, ao lado do leilão orçamental a decorrer, se oiça de tão fininho as vozes da geringonça a dizer que, realmente, é preciso saber o que se passa”, criticou ainda sobre o silêncio da maioria que apoia o governo. “Como se isto tivesse ocorrido num Governo do PSD, não tivesse havido uma gritaria enorme”, rematou.
“Esta não é a nossa maneira de estar na política”, defendeu. Os social-democratas assumem as suas responsabilidades “para o bem e para o mal”. E quando as coisas correm bem, “é natural que possamos colher alguns frutos”, os frutos do que foi semeado pelo governo anterior.
Pedro Passos Coelho aproveitou para responder, uma vez mais, às perguntas sobre as boas notícias acerca da economia portuguesa. “Essas perguntas dão-nos possibilidade de marcar bem a diferença para os nossos adversários”, porque “nós procurámos sempre que as boas notícias pudessem ser partilhadas por todos”. Infelizmente, em 2011, as boas notícias escasseavam. Mas a situação difícil do País foi ultrapassada e, “quando o Parlamento escolheu outro governo, tínhamos uma boa herança para lhe deixar”. “Quanto mais tempo passa desde que saímos do governo, mais se nota o bom resultado, a herança, que deixámos para os portugueses”, “e, se o País está melhor, foi porque nós semeámos em devido tempo”, motivo de satisfação para o líder do PSD. “Queremos voltar ao governo para dar boas notícias”, acrescentou.
Pedro Passos Coelho demarcou-se ainda da cultura política do Governo quanto à falta de ambição atual, além das reversões de medidas estruturais “que são as responsáveis por crescer mais no futuro”. “Não precisamos de viver mal hoje para viver melhor no futuro, mas temos de nos dar ao trabalho de fazer o que é preciso”, para acrescentar algo além do presente imediato.
Continuação do trabalho no Marco de Canaveses
É esse trabalho para futuro que Pedro Passos Coelho espera ter continuidade no Marco de Canaveses, salientando que o próximo ciclo político autárquico não requer a mudança de postura. Na verdade, José Mota tem “a experiência” e a “qualidade de ser alguém que quer melhorar e acrescentar ao trabalho que se fez até hoje”.
